2 A aplicação das medidas socioeducativas no Brasil. Tanto as punições para menores infratores quanto a maioridade penal tiveram diversas modificações na História do Brasil. Nas Ordenações Filipinas, em 1603, ficou estipulado pela primeira vez que a pena para menores infratores deveria ser diferenciada.
O que é o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)? ... Este serviço deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos (as) adolescentes e jovens.
A medida sócio-educativa de internação é aplicada em decorrência da prática de certos atos infracionais praticados por adolescentes, também chamados menores em conflito com a lei. De acordo com o art. 2° da lei 8069/1990, adolescente é aquela pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO. “Por medidas protetivas entendem-se as ações ou programas de caráter assistencial, aplicadas isolada ou cumulativamente, quando a criança ou adolescente estiver em situação de risco, ou quando da prática de ato infracional”.
Atuar socioeducativamento no corpo implica atuar sobre a sociedade na qual esse corpo está inserido. Todas as práticas "devem ser pensadas nesse contexto, a fim de que não se conceba sua realização de forma reducionista, mas se considere o homem como sujeito da vida social" (DAOLIO, 1995).
ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS incentiva crianças e adolescentes a prática do esporte. ... As atividade são realizadas ginásio poliesportivo, quadras, campo de futebol, e salas especiais onde são realizadas atividades esportivas, culturais, educacionais, artísticas e alimentação diária para os beneficiários do programa.