A Lei 8.
Quais são as Seguranças definidas pela PNAS (2004)? Segundo a NOB SUAS 2012 são seguranças afiançadas pelo SUAS: - Acolhida; - Renda; - Convívio ou Vivência Familiar, Comunitária e Social; - Desenvolvimento da Autonomia; - Apoio e Auxílio.
A Assistência Social é dever do Estado e direito de todo cidadão que busca a promoção do bem-estar e proteção social de todos que necessitarem. ... A Assistência Social se divide em serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
Os/as assistentes sociais possuem e desenvolvem atribuições localizadas no âmbito da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas, como tam- bém na assessoria a movimentos sociais e populares. O primeiro curso de Serviço Social no Brasil surgiu em 1936 e sua regulamen- tação ocorreu em 1957.
Os benefícios assistenciais são um direito do cidadão em situações que o indivíduo não possui meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família, e também nos casos em que necessidades surgiram de forma inesperada, precisando suprir temporariamente a indisponibilidade de recursos do usuário.