Existem muitas razões pelas quais uma empresa pode decidir mudar seu nome. Um dos principais motivos é quando as empresas crescem e mudam suas estratégias e o nome de origem já não reflete mais a sua atuação no mercado. A mudança também costuma acontecer quando um nome tem uma pronúncia ou escrita complexa.
No geral, quando você vai ao cartório, há 3 coisas que pode tentar alterar.
Existem duas formas de fazer a alteração do seu nome fantasia MEI. A MEI Fácil disponibiliza essa funcionalidade no pacote de Contabilidade Anual, que custa apenas R$ 79,90 por ano.
O art. 56 da Lei 6.
As alterações de sobrenome depois do casamento também são previstas na lei e podem ser solicitadas pelo casal em qualquer momento durante sua união, porém será necessário solicitar uma autorização judicial para conseguir a mudança, assim como ajuizar uma ação solicitando as alterações, chamada ação de retificação de ...
É possível acrescentar o sobrenome do cônjuge ao nome civil durante o período de convivência do casal.
Geralmente, o órgão é a Secretaria de Segurança Pública Estadual. O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pode ser alterado em agências de bancos federais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. O procedimento também pode ser feito em qualquer agência dos Correios.
É possível restabelecer o nome de solteira sem se divorciar. E deve ser através de ação de retificação de registro civil. Que é um processo digital feito por advogado e julgado por juiz estadual. É rápido e relativamente simples, porque é tudo feito pela internet entre cliente, advogado e forum.
A Visão do Divórcio para o Direito Brasileiro Portanto, hoje o divorciado não pode se identificar como solteiro, pois, uma vez casado, jamais voltará a este status. O estado civil é considerado atributo da personalidade na mesma dimensão que o nome, constitui parte da identificação de uma pessoa”, afirmou.
O Código Civil de 2002 permite em caso de divórcio direto ou indireto, o direito de manter o sobrenome do ex-cônjuge, porque, em certos casos, a retirada desse apelido de familia poderá causar dano à sua identificação.
Acaba hoje o prazo internupcial, uma disposição do Código Civil que estava em vigor desde 1966 e que impedia o segundo casamento num prazo de 180 dias após o divórcio ou viuvez, no caso dos homens, e de 300 dias no caso das mulheres (prazo que podia ser reduzido para metade se apresentassem um comprovativo de que não ...