Com a edição da lei a legislação brasileira passou a contemplar uma nova modalidade societária específica para advogados, denominada "Sociedade Unipessoal de Advocacia". Tal sociedade, como o próprio nome sugere, é individual, de maneira que a pessoa jurídica é constituída por um único advogado.
Etapa – Solicitando o Alvará de Funcionamento: Isso mesmo, para abrir uma sociedade unipessoal de advocacia, é necessário solicitar o Alvará de Funcionamento junto a Prefeitura Municipal da sua cidade, e isso é feito através do numero da inscrição predial do imóvel onde foi declarado o endereço da sociedade unipessoal ...
Advogados associados são profissionais que atuam em escritórios de advocacia, mas não são nem empregados, nem sócios. ... A diferença é que advogados associados têm direito à participação nos resultados do escritório. Desde 1994, o Conselho Federal da OAB regulamentou a contratação de advogados associados.
O Código Civil estabelece dois tipos de sociedades: simples e empresária. Uma sociedade de advogados, no entanto, sempre será do tipo simples. Isso porque o art. 16 do Estatuto da Advocacia e a OAB (EAOAB) define que a advocacia não pode apresentar caráter empresarial.
A sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia adquirem personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.
Natureza jurídica De acordo com o texto original do art. 15 do Estatuto da Advocacia e da OAB, os advogados poderiam se reunir em sociedade civil de prestação de serviços de advocacia. Por essa redação, poderíamos dizer que a natureza jurídica de uma sociedade de advogados é uma sociedade civil.
Esta Natureza Jurídica compreende: O novo tipo jurídico criado pela Lei nº 13.
A título ilustrativo, e até superficialmente [5], notamos que escritórios de contabilidade são tributados com base nas alíquotas do anexo III e os escritórios de advocacia são tributados com base no anexo IV do Simples Nacional [6].
§ 4o A denominação da sociedade unipessoal de advocacia deve ser obrigatoriamente formada pelo nome do seu titular, completo ou parcial, com a expressão Sociedade Individual de Advocacia.
O Código Civil aponta que há dois tipos de sociedade: simples e empresarial. No entanto, no caso do Direito, a sociedade de advogados sempre será do tipo simples....Sociedade Simples
A OAB criou um padrão para os nomes das sociedades individuais de advocacia e para as sociedades simples. Na “Sociedade Individual de Advocacia” você pode utilizar o seu primeiro nome, primeiro e segundo nome, segundo e terceiro nome ou até mesmo o nome completo.
Fachada de escritório de advocacia deve ser discreta e sóbria, diz TED da OAB-SP. Seguindo o disposto no Código de Ética e Disciplina, o Tribunal de Ética da OAB-SP disse que o advogado não pode utilizar cores berrantes, neon ou luzes intermitentes na fachada de seu escritório, já que o Código exige sobriedade.
Passo a passo para abrir um escritório de advocacia
Como abrir um escritório de advocacia em 10 passos