120 dias
A licença-maternidade é um período concedido às mulheres empregadas que acabaram de ter um bebê para que se afastem do trabalho e continuem recebendo o salário. Ela pode variar de 120 dias (cerca de 4 meses) a 180 dias (cerca de 6 meses).
Esse benefício é conhecido como licença-maternidade e é concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com exceção do aborto, o prazo da licença é de 120 dias, porém, o prazo pode ser estendido pelo projeto “Empresa Cidadã” que possibilita a prorrogação da licença por mais 60 dias.
Já para o salário-maternidade, a análise do instituto deverá ocorrer em até 30 dias.
O tempo médio de espera no país é de 66 dias. O acordo entre o Ministério Público Federal e o governo deve ainda reduzir a procura dos segurados do INSS pelo Judiciário. Advogados utilizam o mandado de segurança para tirar os segurados da fila do INSS após 60 dias de espera.
A forma mais rápida e fácil de conferir a liberação de um benefício, como o salário maternidade, é utilizando o portal Meu INSS. Para isso, basta entrar no site Meu INSS, fazer login com suas credenciais e clicar em Requerimentos e Agendamentos. Logo na página seguinte aparecerá os requerimentos que há em seu nome.
O recurso previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é o meio de recorrer a uma decisão à qual o segurado não concorda, solicitando a revisão do parecer apresentado.
Informações que devem constar no Recurso do INSS
> Formulário para a junta de recursos da Previdência Social
A solicitação de recurso deve ser feita diretamente pela Central de Teleatendimento 135 ou pelo site e aplicativo do INSS, dentro do prazo de até 30 dias após o aviso de indeferimento. Para os benefícios por incapacidade, ainda é possível fazer um pedido de reconsideração, em que se solicita uma nova perícia médica.
Essa solicitação pode ser feita pelo portal ou aplicativo Meu INSS, basta escolher a opção recurso. Através da plataforma, também é possível enviar documentos que demonstrem seu direito de receber o benefício, bem como, suas justificativas por meio de laudos e exames médicos.