Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, o ofício de justiça reiterará a diligência uma única vez e, em caso de não atendimento, será aberta conclusão ao juiz, para as providências cabíveis. Relacão de mandados em poder dos Oficiais Art.
Retirar Ofício Expedido ou Querendo Imprimir: Certidões, Ofícios, Mandados, Etc, Emitidos. para Imprimir: Entrar no Site Www.tj.sp.gov.br - Clicar em “consulta” em Todos os Documentos.
O ofício expedido é aquele que já foi encaminhado com a ordem judicial para a outra parte do processo. Ele geralmente é enviado pelo cartório.
significa o que foi postado, ou seja, que se a policia fizer uma consulta vai saber que a pessoa esta respondendo a processo.
O Que é um Mandado de Citação Expedido? Mandado Judicial é um instrumento para que o oficial de justiça possa citar o réu.
Significa que os autos do processo estão em mãos do relator para que este faça o parecer do caso da pessoa em questão para apresentar aos demais membros do Tribunal. Os demais membros da Turma do Tribunal poderão acatar ou não a conclusão do relator do processo.
O termo “conclusos” ou “conclusão” significa que o processo está com o juiz para que ele profira um dos tipos de decisão dentre as possíveis e previstas no Código de Processo Civil. Essas decisões são, em suma, a sentença, a decisão interlocutória e os despachos. ... instância que põem fim ao processo.
Significa que o seu processo já teve a decisão dos desembargadores(são os juizes do Tribunal de Justiça). Depois dessa decisão ele leva o processo para o Ministério Público tomar conhecimento da sua decisão. ... Se o Autor da ação é o MP. De qualquer forma ele vai saber o que o desembargador decidiu do processo.
No momento em que o processo é movido para a fila, o sistema automaticamente emite o “Termo de Vista”, informando que naquela data o processo foi com vistas ao Promotor de Justiça atuante naquela vara, lançando nos autos a movimentação “50610 – Expedição de Termo”.
“Abrir vista” ou “dar vista” é uma determinação do juiz/desembargador/ministro ao serventuário da Justiça, para que coloque os autos (o processo) à disposição das partes (requerido e requerente) ou do Ministério Público (seja ele parte do processo ou esteja atuando apenas como fiscal da lei), para que tome ciência da ...
Dar vista ao advogado ou às partes é: avisar ao advogado que tem um novo documento nos autos do processo para ele tomar ciência e, se desejar, promover providências no processo quanto a este. ... Dar vista é uma peça da engrenagem do processo, é um procedimento conseguinte que o juiz toma.
A abertura de vista ao Promotor de Justiça, nos casos em que há a participação do Ministério Público, é indispensável para a regularidade do processo, já que o Parquet deve ser intimado pessoalmente de todos os atos, sob pena de nulidade, consoante o art. 246 c/c art. 236, §2º, ambos do Código de Processo Civil.
447). Como se sabe, na segunda instância o Ministério Público, por intermédio de um Procurador de Justiça, exara um parecer escrito antes do respectivo processo criminal ser encaminhado para julgamento. ... 610 do CPP, sobre a abertura de vista ao procurador-geral."
Propor ações junto a tribunais superiores O procurador-geral desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os autos( processo) estão com o desembargador para novo julgamento, ele ira marcar uma data para isto, assim vc deve acompanhar... ... Os autos estão com um Procurador de Justiça para dar um parecer, depois volta para o desembargador e outros dois julgarem o caso, assim também deve aguardar e acompanhar.
Resposta. O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) é o chefe do Ministério Público e tem algumas atribuições exclusivas neste cargo. Procuradoria Geral da Justiça é um órgão independente. O processo foi analisado por um procurador de justiça que deu um parecer e esse processo e já foi devolvido para o Tribunal de Justiça.
169, inc. XIII, há a previsão de manifestação do Ministério Público no prazo de 15 dias, quando não houver prazo específico. - O mesmo regimento, nos artigos 261 e 229, prevê o prazo de 5 dias para parecer do Parquet em Mandado de Segurança e Conflito de Competência, respectivamente.
Indica remessa interna (contadoria, oficial de justiça, etc) dos autos do processo. Não deve ser confundido com carga/vista, ou com conclusão ao magistrado.
O arquivo de remessa é um documento enviado ao banco ou instituição financeira para sinalizar a emissão de uma cobrança registrada como, por exemplo, um boleto. Esse arquivo contém informações que permitem registrar ou dar baixas em cobranças, pagamento de títulos, impostos e folha de pagamento.
A remessa dos autos ao arquivo significa que ele foi encerrado de forma definitiva ou temporária. Isso porque quando um processo está aguardando julgamento de uma instância superior possa ser que ele demore a tramitar, então a vara faz o arquivamento temporário dele.
Remessa para publicação: o processo é enviado para o responsável pela publicação de alguma decisão do Magistrado (a) no diário oficial. Remessa turma recursal: os autos do processo foram para a Turma Recursal que é quem vai analisar o recurso interposto.
Significa que o processo foi enviado ao Juiz que, por ter presidido a audiência de instrução e julgamento, ficou vinculado à causa.