O Habite-se sai se a obra foi executada com trabalho regularizado”, ressalta. O Habite-se também é fundamental para o consumidor que deseja comprar um imóvel no empreendimento. Principalmente para os que vão fazer um financiamento imobiliário.
Projeto prevê regularização de imóveis para obtenção do Habite-se mediante pagamento de taxas que podem chegar a R$ 218.
ETAPAS: Quando a construção é concluída, o interessado pode solicitar a Carta de Habite-se; O proprietário do imóvel faz a requisição junto à AGEFIS/DF, que providenciará uma vistoria ao imóvel para atestar que a construção foi feita de acordo com o projeto aprovado.
De antemão, é necessário dizer que existem duas maneiras para consultar a matrícula de imóvel. Uma delas é comparecer a um Cartório de Registro de Imóveis (CRI) e a segunda é pela plataforma online, eRIDFT – Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico.
Apenas o proprietário do terreno e o responsável técnico pela execução (engenheiro, arquiteto ou técnico de edificações) podem fazer o pedido de emissão do Habite-se, desde que em posse dos documentos solicitados pela prefeitura.