A progressividade faz com que as alíquotas dos impostos sejam cada vez mais altas, quanto maior for a riqueza, ou seja, quanto maior seja a capacidade contributiva. Trata-se de um instrumento para alcançar equidade na tributação, objetivo primordial do Princípio da Capacidade Contributiva.
É com os tributos pagos pela população que o governo realiza as políticas públicas, isto é, mantém os serviços públicos (saúde, educação, segurança) e faz investimentos (urbanização de vilas, calçamento, saneamento básico, habitação popular).
Por que você precisa planejar O objetivo do planejamento tributário é diminuir as despesas da empresa. Isso quer dizer reduzir o número de tributos pagos e os valores que incidem sobre o negócio – o que é chamado de elisão fiscal.
O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos.
O planejamento tributário serve para reduzir, adiar ou anular, dentro dos meios legais, o ônus fiscal. ... Diante disto, depreende-se de forma objetiva, que a finalidade principal do planejamento tributário é a economia e/ou a redução legal da quantidade de impostos a serem pagos ao governo.
O planejamento tributário diminui os custos da empresa Dá para evitar fatos geradores de tributos e buscar alíquotas em conta. Além de tudo, ele ajuda a evitar a cobrança de multas por descumprimento ou sonegação, o que contribui para reduzir os custos.
728) “planejamento tributário ou 'elisão fiscal' envolve a escolha, entre alternativas válidas, de situações fáticas ou jurídicas que visem reduzir ou eliminar ônus tributários, sempre que isso for possível nos limites da ordem jurídica”.
Outro exemplo prático de Planejamento Tributário: Assim sendo, ao invés de pagá-lo em uma única vez, o que incide o percentual de 27,5%, a empresa faz o parcelamento em 3 vezes, sendo que o valor financeiro que o acionista irá receber será o mesmo.
O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO É UMA ESTRATÉGIA PARA REDUZIR CUSTOS TRIBUTÁRIOS E EVENTUAIS DESPERDÍCIOS. ... O planejamento tributário preventivo é o estudo realizado antes de o fato administrativo ser efetivado.
O planejamento tributário estratégico visa adequar os objetivos gerais do empreendimento à legislação brasileira, que é rigorosa, tem elevada carga de impostos e não pode ser ignorada. ... Com esses pontos definidos, é possível adotar planos estratégicos para aderir às mudanças objetivadas.
O planejamento tributário superficial consiste em análises comuns, como definir o regime de tributação com base em alíquotas ou faturamento, escolher os regimes de arrecadação, dentre outras medidas previstas expressamente nas leis ou regulamentos.
O que é preciso para começar o planejamento tributário
Planejamento tributário e fiscal também é importante para pequenas e micro empresas. Escolha bem o regime tributário....Coleta de dados
Para a realização de uma boa gestão e planejamento de tributos é importante considerar a totalidade dos impostos e taxas incidentes na operação da empresa. Portanto, depois de analisar os tributos individualmente, é preciso confrontar a redução da carga tributária efetiva.
Os 3 Pilares de um Planejamento Tributário Responsável
O enquadramento tributário é o conjunto de normas que estabelecem quanto e quais tributos serão pagos pela empresa. Existem três regimes tributários brasileiros: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
Existem três tipos de planejamento tributário: operacional, estratégico e tático. Para saber quando adotar como estratégia cada um deles e executar com eficiência, é necessário conhecer profundamente todos os setores da empresa, de modo que se defina os objetivos e as formas que serão utilizadas para atingi-los.
A fraude não é uma maneira legal de organizar os impostos, mas sim uma maneira ilegal de sonegar e de descumprir as obrigações da empresa, de modo que não pode ser considerada como um "planejamento", mas sim como um crime.
O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos.
Elisão fiscal é um planejamento que visa a redução de tributos a serem pagos, utilizando meios legais. É isso que diferencia a elisão fiscal da evasão fiscal, que é a sonegação de impostos.
Resposta. Resposta: Não pode ser considerado uma das principais atividades da contabilização tributária: A transição em livros fiscais de informações das notas fiscais.
A fiscalização tributária visa averiguar a regularidade no cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. Este procedimento é realizado pela autoridade administrativa. ... Logo, desde que objeto de investigação, quaisquer livros podem submeter-se à referida fiscalização.
153 e 154 da Constituição Federal. São eles: Imposto de Importação, Imposto de Exportação, Impostos sobre Grandes Fortunas, IPI, Imposto de Renda, Impostos Residuais da União, OF, IEG (Imposto Extraordinário de Guerra), ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural).