Na CLT estão todas as leis trabalhistas que regulam o trabalho individual ou coletivo nas empresas. A lei define que o empregado em regime de CLT tenha um contrato de trabalho e que a sua carteira de trabalho, onde está especificado o salário e a função que ele irá exercer, seja assinada pelo empregador.
Confira todas as modalidades permitidas pela lei atual.
A contratação dos aprendizes poderá ser na forma direta ou indireta, nos termos dos art. 429 e 431 da CLT, detalhadas na Subseção II do Capítulo V do Decreto no 9.
O empregado convencional é um efetivo da empresa e tem uma carteira assinada, com regime de trabalho gerenciado pela CLT. Isso significa que ele tem acesso a diversos direitos trabalhistas, como salário, contribuição para o INSS, FGTS, 13º salário e férias.
Novas modalidades de contratação na CLT
O projeto de reforma trabalhista (PLC 38/2007) prevê a criação de novas modalidades de contratação, como o trabalho intermitente e o teletrabalho (home office). ... O trabalho intermitente permite que o trabalhador seja contratado por períodos, recebendo pelas horas, dias ou meses trabalhados.
Dentre todas as mudanças, a Reforma Trabalhista (Lei acrescentou uma nova modalidade de contrato de trabalho à CLT. O chamado contrato de trabalho intermitente nasceu, especialmente, para dar uma resposta às necessidades de adequação da legislação trabalhista.
O contrato de trabalho intermitente foi inserido no ordenamento jurídico com a publicação da Reforma Trabalhista, pela Lei como uma nova relação de trabalho, uma nova modalidade de contrato de trabalho, visto que antes se limitava aos contratos por prazo determinado e por prazo indeterminado.
O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade do contrato de trabalho criada pela Reforma Trabalhista. Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
Quais são os novos tipos de contrato de acordo com o direito do trabalho. A reforma trabalhista trouxe novas modalidades de contrato de trabalho. Uma delas é o intermitente. O contrato de trabalho intermitente se caracteriza pela ativação do empregado apenas quando houver solicitação do empregador.
O contrato de trabalho funciona como um acordo, e possui diversas finalidades que vão desde seguir uma determinação prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), até estabelecer as funções que serão exercidas pelo colaborador e seus direitos garantidos.
A rescisão indireta pode acontecer quando o empregador comete algum tipo de falta grave, que inviabilize a manutenção da relação empregatícia. Para colocarmos em termos mais simples, a rescisão indireta funciona como uma inversão da demissão por justa causa.
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