Qual a funço do Plano Plurianual? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a ...
Quando é elaborado o PPA Plano Plurianual?
Elaborado a cada quatro anos, o Plano Plurianual - também conhecido pela sigla PPA - é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União.
Quando surgiu o Plano Plurianual?
5 de outubro de 1988
O Plano Plurianual de Investimentos (PPA) foi previsto no artigo 165 da Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988 e regulamentado pelo Decreto nº. 2.829, de 29 de outubro de 1998, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de outubro de 1998.
Quem é o responsável pela iniciativa de criação da Lei Plano Plurianual?
Quem elabora o PPA? A proposta de Lei do PPA é elaborada pelo Governo da seguinte maneira: O Governo estabelece as diretrizes políticas e os objetivos estratégicos para orientar a elaboração dos programas.
O que deve conter no Plano Plurianual?
O PPA deve ser dividido em planos de ação, que necessariamente contem:
Objetivo;
órgão do Governo responsável pela execução do projeto,
valor, prazo de conclusão;
fontes de financiamento;
indicador que represente a situação que o plano visa alterar;
necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto.
Mais itens...•23 de ago. de 2016
Quais são as etapas para elaboração do Plano Plurianual?
Etapas para elaboração do PPA
1ª Etapa - Consulta Pública. ...
2ª Etapa - Elaboração da Proposta do PPA. ...
3ª Etapa - Audiências Públicas. ...
4ª Etapa - Consolidação do PPA. ...
5ª Etapa - Aprovação do PPA 2020-2023.
Quem elabora o PPA municipal?
1 – Saiba quem é o responsável por elaborar o PPA O Plano Plurianual é de responsabilidade do Governo, porém, a sua elaboração deve ser feita em conjunto com a Secretaria da Fazenda e do Planejamento e, até mesmo, com a participação da sociedade.
O que é o Plano Plurianual de Investimento?
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para o horizonte de quatro anos.
O que é o Plano Plurianual Municipal?
O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
De quem é a iniciativa do Plano Plurianual?
A lei orçamentária anual (LOA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) são de iniciativa privativa do chefe do poder executivo, enquanto o plano plurianual (PPA) é de iniciativa concorrente.
Como é elaborado o Plano Plurianual?
O projeto Plano Plurianual precisa ser elaborado pelo governo e encaminhado ao Congresso, para ser discutido e votado, até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato de cada presidente, como determina a Constituição. Depois de aprovado, o PPA é válido para os quatro anos seguintes.
Como é feito o PPA?
3 – Saiba o que deve conter o PPA
seus objetivos;
qual órgão do Governo será encarregado de executar o projeto;
qual será o valor estimado para a concretização do plano;
qual será o prazo de conclusão estimado;
quais serão as fontes de recursos;
quais indicadores irão representar o andamento do projeto;
Mais itens...•29 de jul. de 2021
O que deve constar no PPA?
O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações ...
Quem elabora o Plano Plurianual Municipal?
O Plano Plurianual é de responsabilidade do Governo, porém, a sua elaboração deve ser feita em conjunto com a Secretaria da Fazenda e do Planejamento e, até mesmo, com a participação da sociedade.
Como é elaborado o PPA municipal?
gerais, o PPA é feito de três grandes partes ou fases. A primeira pode ser chamada de Dimensão Estratégica, a segunda de Programas & Projetos e a terceira é pensar o sistema de gestão que compreende o monitoramento, a avaliação e o processo de atualização (revisão) do plano.
Qual a lei do Plano Plurianual?
Desta forma cabe destacar a promulgação da lei n° 13.971, de 27 de dezembro de 2019 que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023, em cumprimento ao disposto no § 1º do art.
O que é PPA LDO e LOA municipal?
O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) foram instituídos pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, e formam o que chamamos de Modelo Orçamentário Brasileiro.
Quem aprova o PPA municipal?
Por fim, a análise final e a tomada de decisão sobre os programas, recursos e metas é feita, no caso dos municípios, pelo Prefeito, que encaminha o PPA municipal para aprovação na Assembleia Legislativa. Também existe um PPA estadual, feito pelo Governador; e o PPA federal, sob a responsabilidade do Governo Federal.
Quando deve ser elaborado o PPA municipal?
2 – Fique atento ao prazo de elaboração do PPA O documento deve ser enviado pelo poder Executivo ao Legislativo até o dia 31 de agosto do primeiro ano de mandato.