Qual a funço do Cdigo de Defesa do Consumidor? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Qual é a função do Código de Defesa do Consumidor?
Reconhecido internacionalmente, o CDC visa estabelecer princípios básicos como proteção da vida, da saúde, da segurança e da educação relacionados ao consumo, tendo como objetivo determinar normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social.
Quais são os principais direitos do consumidor frente ao fornecedor?
Conheça os 10 direitos básicos do consumidor brasileiro
Proteção da vida e da saúde. ...
Educação para o consumo. ...
Liberdade de escolha de produtos e serviços. ...
Informação. ...
Proteção contra publicidade enganosa e abusiva. ...
Proteção contratual. ...
Indenização. ...
Acesso à Justiça.
Quais são os principais direitos dos trabalhadores?
Principais direitos do trabalhador brasileiro
Carteira de Trabalho. É um documento obrigatório para qualquer pessoa que presta algum serviço. ...
Jornada de Trabalho e Hora Extra. Pela constituição Federal a Jornada de trabalho deve ser de 8 horas por dia e de, no máximo, 44 horas semanais. ...
13° Salário. ...
Férias. ...
FGTS. ...
Seguro-desemprego. ...
Vale Transporte. ...
Abono salarial.
Quais são os direitos trabalhistas 2020?
Dentre as principais previsões da norma estão o uso da carteira de trabalho (CTPS) eletrônica e o ponto digital por exceção.
Carteira de Trabalho Digital. ...
Ponto por Exceção. ...
Adiantamento de Férias. ...
Uso do banco de horas. ...
Adiamento e parcelamento do FGTS. ...
Suspensão do contrato de trabalho. ...
Limitação da jornada e salário.
Quais são os direitos e deveres garantidos pela carteira de trabalho para o trabalhador?
Quais são os direitos trabalhistas?
Registro em carteira de trabalho;
Vale-transporte;
Descanso semanal remunerado;
Pagamento de salário;
Férias;
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
13º salário;
Horas extras;
Quais são os direitos e deveres de uma empresa?
Quais são os deveres do empregador?
1- Assinar a Carteira de Trabalho.
2- Pagar o salário no dia correto.
3- Pagar os encargos trabalhistas.
4- Oferecer folga remunerada.
1- Exigir o cumprimento do trabalho.
2- Exigir o cumprimento da carga horária acordada.
3- Exigir o sigilo das informações.
Quais importantes conquistas a CLT garantiu as classes trabalhadoras quais são os deveres do empregador?
A CLT foi a conquista mais importante dos trabalhadores, pois assegurou direitos como: jornada de trabalho máxima de oito horas diárias, descanso semanal remunerado, salário mínimo, férias, licença-maternidade, adicional noturno e indenização ao trabalhador dispensado sem justa causa, dentre outros direitos importantes ...
Quais as principais conquistas dos trabalhadores com a CLT de 1943?
CLT: o que é e quais foram as conquistas
Carteira de Trabalho. Falaremos dos direitos dos trabalhadores de forma mais detalhada em outra oportunidade, mas, de maneira geral, a CLT trouxe uma proteção fundamental para os trabalhadores por meio da Carteira de Trabalho. ...