Qual A Diferença Entre Tutor E Curador?

Qual a diferença entre tutor e curador?

As duas são condições de cuidar de uma pessoa e de seus bens, representando-a legalmente. A curatela é instituída para cuidar de uma pessoa incapaz. O curador sempre será ligado a alguém em razão de causa psicológica, seja de absoluta ou relativa. Já o tutor é a pessoa que cuida de um menor.

O que é a guarda?

A guarda é uma das medidas jurídicas que legaliza a permanência de crianças ou adolescentes em lares substitutos, conferindo ao menor a condição de dependente, inclusive para fins previdenciários.

O que é a tutela de menor?

A tutela é um instituto que visa suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não as tem e que necessitam de proteção. ... A tutela é utilizada quando o menor não tem pais conhecidos ou forem falecidos e quando os genitores forem suspensos ou destituídos do pátrio poder.

Como fazer uma declaração de tutela de menor?

Documentos necessários ao pedido de tutela

1. Carteira de identidade do (s) requerente (s) – cópia autenticada.
2. Certidão de casamento (no caso de casal requerente) – cópia autenticada – ou Declaração de vida em comum, assinada por duas testemunhas, com firma reconhecida em cartório.

Como fazer uma declaração de adoção?

Passo a passo da adoção

1. Cópias autenticadas: da Certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável;
2. Cópias da Cédula de identidade e da Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
3. Comprovante de renda e de residência;
4. Atestados de sanidade física e mental;

Como iniciar um processo de interdição?

Para se obter a interdição de uma pessoa há de se consultar um advogado de sua confiança. Ou, na impossibilidade, consultar a Defensoria Pública de sua cidade. É o advogado ou o defensor público que iniciará o processo, juntando a documentação das partes e acompanhando o processo até seu desfecho.

Quando o curador deve prestar contas?

Caso seja omissa a decisão judicial, as contas devem ser prestadas de dois em dois anos e também quando, por qualquer motivo, o tutor/ curador deixar o exercício da tutela/curatela ou toda vez que o juiz determinar (art. 1.

Como é feita a prestação de contas?

A prestação de contas envolve as receitas, as despesas, o patrimônio líquido e bruto, e o total de ativos e passivos. Assim, a prestação de contas pode ser formada por diversos relatórios, dos mais simples, como um relatório sintético, aos mais completos, como um DRE.

O que é a prestação de contas?

De maneira simplificada, a prestação de contas pode ser definida como a demonstração do que foi feito com os recursos públicos que foram transferidos a uma entidade num determinado período.

Como elaborar a prestação de contas Faperj?

A Prestação de Contas deverá ser entregue de acordo com o prazo determinado no Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio/Bolsa no Setor de Protocolo da FAPERJ, juntamente com o Relatório Técnico. A entrega pode ser realizada pelo próprio outorgado ou portador de sua confiança.