A Reforma significou o início da decaída dos antigos hospitais psiquiátricos, locais de incontáveis maus tratos ao seres humanos. Significou também a abertura em saúde para outras abordagens, baseadas na vida e nas necessidades daqueles que passam por dificuldades psicológicas.
§ 2º Os pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na Atenção de Urgência e Emergência deverão se articular com os Centros de Atenção Psicossocial, os quais realizam o acolhimento e ocuidado das pessoas em fase aguda do transtorno mental, seja ele decorrente ou não do uso de crack, álcool e outras drogas, devendo nas situações que necessitem de internação ou de serviços residenciais de caráter transitório, articular e coordenar o cuidado.
Art. 10 Os critérios definidos para implantação de cada componente e seu financiamento por parte da União, serão objetos de normas específicas a serem publicadas pelo Ministério da Saúde.
§ 4º No que se refere ao inciso II deste artigo, em nível local ou regional, compõe a rede hospitalar de retaguarda aos usuários de álcool e outras drogas, observando o território, a lógica da redução de danos e outras premissas e princípios do SUS.
III - Centro de Convivência Cultura: é unidade pública, articuladaàs Redes de Atenção à Saúde, em especial à Rede de Atenção Psicossocial, onde são oferecidos à população em geral espaços de sociabilidade, produção e intervenção na cultura e na cidade.
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo desses postos é atender até 80% dos problemas de saúde da população.
A certificação da Rede de Atenção Psicossocial será concedida pelo Ministério da Saúde aos gestores do SUS, em parceria com CONASS e CONASEMS, após a realização das ações de atenção à saúde previstas nos arts. 6º ao 12º, e avaliadas na Fase de Qualificação dos Componentes. Serão desenvolvidas reavaliações de certificação anualmente.
A Lei 10.708 de 2003 inaugura o Programa De Volta Para Casa (PVC), que garante o auxílio- de reabilitação psicossocial para a atenção e o acompanhamento de pessoas em sofrimento mental, egressas de internação em hospitais psiquiátricos.
Normalmente, os bancos centrais definem e acompanham vários agregados monetários. A evolução desses agregados pode revelar informação útil sobre a moeda e os preços. São necessários vários agregados, porque muitos ativos financeiros diferentes são substituíveis e a natureza e características dos ativos financeiros, das transações e dos meios de pagamento evoluem com o tempo. O Eurosistema definiu um agregado estreito (M1), um agregado intermédio (M2) e um agregado largo (M3) para utilização na análise monetária realizada pelo BCE. Como parte da sua estratégia de política monetária, o BCE acompanha a evolução destes agregados, complementando‑a com uma grande quantidade de outros dados e análises.
O BCE atua como instituição bancária para os bancos comerciais, influenciando, desse modo, o fluxo de moeda e de crédito na economia, com vista a garantir preços estáveis. Os bancos comerciais, por seu turno, podem pedir dinheiro emprestado (isto é, reservas do banco central) ao BCE, geralmente para cobrir necessidades de liquidez de muito curto prazo. O principal instrumento ao dispor do BCE para controlar a quantidade de moeda “externa”, e, consequentemente, a procura de reservas do banco central por parte dos bancos comerciais, consiste na fixação de taxas de juro de muito curto prazo – o “custo da moeda”.
I - à União, por intermédio do Ministério da Saúde, o apoio à pactuação, implementação, financiamento, monitoramento e avaliação da Rede de Atenção Psicossocial em todo território nacional;
A primeira função da moeda é atuar como reserva de valor. Isso significa que a moeda é uma forma de armazenar riqueza ao longo do tempo. As pessoas podem economizar dinheiro para uso futuro, pois confiam que a moeda manterá seu valor ao longo do tempo. A moeda também permite que as pessoas poupem e invistam em diferentes ativos financeiros.
Os SRT são moradias destinadas a pacientes egressos de hospitais psiquiátricos e hospital de custodia (HCTP) que tenham passado dois anos ou mais ininterruptos internados nestes hospitais, e que não tenham vinculo familiar ou este vinculo esteja intensamente prejudicado.
Apesar do crescimento dos meios eletrônicos de pagamento, o papel-moeda continua sendo amplamente utilizado em todo o mundo. Ele é especialmente importante em áreas rurais, onde a infraestrutura para pagamentos eletrônicos pode ser limitada. Além disso, o papel-moeda é amplamente aceito em transações informais e pequenas compras do dia a dia.
Considerando as disposições contidas no Decreto nº 7.508,
de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do SistemaÚnico de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à
saúde e a articulação interfederativa;
A moeda desempenha um papel fundamental na economia moderna, facilitando as transações comerciais e as trocas de bens e serviços. No mundo contemporâneo, a moeda desempenha três funções básicas: reserva de valor, meio de troca e unidade de conta.
§ 3º O cuidado, no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial, é desenvolvido por intermédio de Projeto Terapêutico Individual,
envolvendo em sua construção a equipe, o usuário e sua
família, e a ordenação do cuidado estará sob a responsabilidade do
Centro de Atenção Psicossocial ou da Atenção Básica, garantindo
permanente processo de cogestão e acompanhamento longitudinal do
caso.
A Rede integra o Sistema Único de Saúde (SUS), composta por serviços e equipamentos variados, tais como: os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT); os Centros de Convivência Cultural, as Unidade de Acolhimento (UAs), e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III).