Portanto, unidade autônoma é a parte da edificação a qual fica vinculada uma fração ideal do terreno e das coisas comuns e que se pode, também, atribuir uma parcela da área comum do condomínio. ... Em outros casos, o comum é observar que a unidade autônoma é formada pelo conjunto de apartamento e vaga de garagem.
O processo para registro do condomínio
A instituição do condomínio é o ato pelo qual o proprietário do imóvel, decide transformá-lo em diversas unidades autônomas. ... Quem constrói um edifício de apartamentos em um terreno, será proprietário de um único imóvel, apesar de materialmente já haver a divisão do prédio em apartamentos.
Para instituir condomínio de casas, os interessados devem obedecer à lei municipal de parcelamento do solo. Em alguns municípios, há previsão expressa acerca da possibilidade de instituir condomínio de lotes e casas. É necessário, portanto, verificar a lei aplicável à sua localidade.
Dicas de construção de uma casa em condomínio fechado
Garanta o licenciamento
A criação é fundamental para abertura de conta em banco. Para abrir o CNPJ, comece preenchendo a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica no site da Receita Federal, o receitanet. Preencha primeiro o CPF e nome do síndico, posteriormente imprima o Documento Básico de Entrada (DBE).
Condomínio fechado é um tipo de condomínio em que o proprietário compra uma fração ideal. Essa fração inclui a área de uso privativo (onde está a residência) e a área de uso comum (espaço de lazer, área verde e ruas de acesso).
Um condomínio residencial fechado costuma ir além do simples conceito de morar, sendo ideal para quem busca viver com mais qualidade de vida e bem-estar. Por isso, além de uma infraestrutura completa, alguns residenciais trazem diferenciais para oferecer melhores experiências aos moradores.
Nesse caso, o proprietário adquire um terreno específico ou mesmo uma casa pronta, mas ele também acaba sendo parcialmente dono de outros espaços.
Ter-se-á condomínio quando a mesma coisa pertencer a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito idealmente sobre o todo e cada uma de suas partes. Cada consorte é dono da coisa toda, delimitado pelos iguais direitos dos demais condôminos, na medida de suas cotas.
A área comum As partes de uso comum em um condomínio são salões de festas, quadras de esportes, espaço gourmet, churrasqueiras, piscinas e todos aqueles espaços que podem ser utilizados de forma igual entre os moradores.
Também conhecida como cota condominial, a taxa de condomínio é o valor cobrado mensalmente pela administração para custear as despesas da edificação.
A taxa de condomínio é calculada após a soma de todos os gastos que envolvem a manutenção do edifício, podendo ser realizado de duas formas diferentes para cada morador: por unidade ou por fração ideal.