Documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial, em Salamanca, na Espanha, em 1994, com o objetivo de fornecer diretrizes básicas para a formulação e reforma de políticas e sistemas educacionais de acordo com o movimento de inclusão social.
O documento reforça o direito à uma educação de qualidade e que considere as características e os interesses únicos de cada educando, evitando-se assim, discriminações e a exclusão escolar. Nesse sentido, propõe que as escolas se organizem e se capacitem para atender a todos.
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA: Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais, 1994, Salamanca-Espanha. FOUCAULT, Michel. Os Anormais. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
Devem acolher crianças com deficiência e crianças bem dotadas; crianças que vivem nas ruas e que trabalham; crianças de populações distantes ou nômades; crianças de minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças Page 7 7 de outros grupos ou zonas desfavorecidas ou marginalizadas (Declaração de Salamanca, 1994, ...
O que a Declarao de Salamanca menciona sobre os seguintes aspectos que seriam a base da Escola Inclusiva: ... Escolas deveriam, portanto, prover oportunidades curriculares que sejam apropriadas a criana com habilidades e interesses diferentes.
Como resultado da Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, realizada entre 7 e 10 de junho de 1994, na cidade espanhola de Salamanca, a Declaração de Salamanca trata de princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais.
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA (1994) A Declaração de Salamanca é, portanto, o documento resultante da Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais. E, por isso, ela é outro marco internacional no contexto da garantia dos direitos das pessoas com necessidades educacionais especiais e deficiência.
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Qual o foco atual da educação inclusiva no processo ensino-aprendizagem? Potencializar habilidades e competências do aluno. Reeducar o comportamento e a atitude do aluno.
Consideram-se estudantes com Necessidades Educativas Especiais (NEE) aqueles que, por apresentarem determinadas condições específicas, podem necessitar de um conjunto de recursos educativos particulares, durante todo ou parte do seu percurso escolar, de forma a facilitar o seu desenvolvimento académico, pessoal e sócio ...
São necessidades relacionadas aos alunos que apresentam elevada capacidade ou dificuldades de aprendizagem. Esses alunos não são, necessariamente, portadores de deficiências, mas são aqueles que passam a ser especiais quando exigem respostas específicas adequadas.
NEE quer dizer Necessidades Educativas Especiais e é um conceito atual em Educação. ... O conceito de NEE só foi adotado e redefinido a partir da Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), passando a abranger todas as crianças e jovens cujas necessidades envolvam deficiências ou dificuldades de aprendizagem.
Pessoas com problemas ou dificuldades de ordem física ou mental são conhecidas como portadores de NEE (Necessidades Educativas Especiais). Segundo a LDB no Art. 58. ... Inserir os alunos de NEE em turmas que corresponda a sua faixa etária com a finalidade de estabelecer uma idade social.
O termo Necessidades Educativas Especiais (NEE) está associado a pessoas com problemas sensoriais, físicos, intelectuais e emocionais e com dificuldades de aprendizagem derivadas de fatores orgânicos e/ou ambientais.
Como trabalhar a educação especial em sala de aula?
A Lei Distrital nº 3.
Aprendizagem. Equidade. O direito do aluno com necessidades educativas especiais e de todos os cidadãos à educação é um direito constitucional. ... Esta valorização se efetua pelo resgate dos valores culturais, os que fortalecem identidade individual e coletiva, bem como pelo respeito ao ato de aprender e de construir.
Qual foi a primeira legislação a contemplar o atendimento educacional às pessoas com deficiência? ... LDBEN, Lei 4.
§ 3º Os professores especializados em educação especial deverão comprovar: I - formação em cursos de licenciatura em educação especial ou em uma de suas áreas, preferencialmente de modo concomitante e associado à licenciatura para educação infantil ou para os anos iniciais do ensino fundamental; II - complementação de ...
A Resolução n° 2/2001, aprovada pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, coloca para os sistemas de ensino o desafio de se organizar para incluir os alunos e atender suas necessidades educacionais especiais.
Na educação superior, a educação especial se efetiva por meio de ações que promovam o acesso, a permanência e a participação dos estudantes. ... O atendimento educacional especializado para esses estudantes é ofertado tanto na modalidade oral e escrita quanto na língua de sinais.
A Constituição Federal estabelece o direito das pessoas com necessidades especiais receberem educação, preferencialmente, na rede regular de ensino ( inciso III do art. ... como forma de assegurar o mais plenamente possível o direito de integração na sociedade.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A educação inclusiva no Brasil Hoje, com as novas diretrizes do PNE, escolas regulares recebem alunos com necessidades especiais. Para que isso ocorra, as instituições de ensino precisam passar por adaptações, como a implementação de rampas de acesso. ... Assim, um estudante com deficiência visual pode acessá-lo.
DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Art. 58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.
1) Qual a contribuição da Lei 9.
Portanto, é possível sim que um aluno com deficiência, caso não tenha atingido as metas estipuladas para Ele. O fato é que qualitativamente falando o aluno sempre progredirá e atingirá alguma meta, no entanto, se a Escola adotar o método quantitativo para avaliá-lo então o mesmo poderá ser reprovado.
Com a atualização na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, crianças com 4 e 5 anos de idade não poderão ser retidas ou reprovadas na pré-escola. O processo de avaliação das crianças nessa etapa de ensino ocorrerá mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças.
Não há norma do Ministério do Educação (MEC) sobre o assunto. O que existe é uma resolução do CNE, ainda não homologada pelo ministério, que recomendou que redes de ensino e colégios de todo o País evitem aumento da reprovação de estudantes em 2020.
INCLUSÃO. As atividades desenvolvidas pelos estudantes com deficiência intelectual em sala de aula podem ser adaptadas, desde que o currículo tenha sido adequado, conforme orientam os Parâmetros Curriculares Nacionais. A avaliação deve ser feita de acordo com as potencialidades e os conhecimentos adquiridos pelo aluno.