Saneamento do processo é a providência tomada pelo juiz, a fim de eliminar os vícios, irregularidades ou nulidades processuais e preparar o processo para receber a sentença. Tal providência é tomada entre a fase postulatória e a instrução do processo, mediante um despacho saneador.
O saneamento ocorre durante toda a tramitação do processo. Conforme o princípio da primazia do julgamento do mérito, as partes têm direito ao julgamento do mérito, com a efetivação do direito material, que é a principal finalidade do processo.
Feito este, deliberará as provas....Quando declarado saneado o processo, a decisão saneadora rejeita as preliminares, suscitadas pelo réu ou pelo autor-reconvindo, na contestação, ou pelo Ministério Público, concernentes ao processo, inclusive... só assim terá condições de declarar saneado o processo.
Uma vez saneado e organizado o processo, ou seja, não havendo vício processual que impeça a análise do mérito, definida assim as questões fáticas e jurídicas, o juiz abrirá vista às partes para, em 05 (cinco) dias, pedir eventual esclarecimento ou solicitar ajuste[3].
Ela também é conhecida, erroneamente, como “despacho saneador”. Tecnicamente falando, esta última denominação é equivocada, pois não se trata de mero ato ordinatório, mas, sim, decisão interlocutória. O julgador se pronuncia decisoriamente sobre questões incidentais que definirão o destino do processo.
CONCLUSOS PARA DECISÃO significa que o processo se encontra com o Juiz para proferir sentença no feito. ... Assim sendo, é comum ver processos conclusos há mais de ano para o Juiz proferir sentenças e despachos.
A Fase Postulatória é a fase inicial, onde a ação das partes é predominante. É o momento em que o Autor expõe sua causa de pedir. Com o ingresso da petição inicial em juízo, considera-se proposta a ação e instaurado o processo (ART. 312, NCPC).
Quando a causa apresentar maior complexidade em matéria de fato ou de direito, o § 3.º do art. 357 determina a realização da audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes. Trata-se daquilo que se pode chamar de organização compartilhada ou organização consensual do processo.
As providências preliminares são medidas tomadas pelo juiz logo após a resposta do réu, encerrando a fase postulatória e preparando para a fase saneadora. Com o objetivo de assegurar o contraditório, estas providências permitem que as partes tenham a mesma chance de defesa.
As preliminares ou objeções processuais são as matérias nas quais, se acolhidas, implicarão em extinção dos pedidos sem resolução do mérito. ... As prejudiciais de mérito são as matérias nas quais, se acolhidas, implicarão em extinção dos pedidos com resolução do mérito. É a hipótese de prescrição ou decadência.