Visando à operacionalização da Atenção Básica, definem-se como áreas estratégicas para atuação em todo o território nacional a eliminação da hanseníase, o controle da tuberculose, o controle da hipertensão arterial, o controle do diabetes mellitus, a eliminação da desnutrição infantil, a saúde da criança, a saúde da ...
Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 648, de 28 de março de 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
A estratégia de Saúde da Família reafirma e incorpora os princípios básicos do Sistema Único de Saúde – SUS: universalização, descentralização, integralidade e participação da comunidade.
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), são considerados como estratégicos todos os medicamentos utilizados para tratamento das doenças de perfil endêmico, cujo controle e tratamento tenham protocolo e normas estabelecidas e que possuam impacto sócio-econômico.
O Sistema Único de Saúde do Brasil foi criado em 1988 com a promulgação da Constituição. O SUS tem como objetivo oferecer à toda população brasileira acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde.