Plebiscito no Brasil em 1993
14 da Constituição Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. ... 2o Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
O referendo funcionou praticamente como uma eleição normal. Os cidadãos votaram em suas respectivas seções eleitorais através de urnas eletrônicas. O voto foi proibido para menores de 16 anos, facultativo para pessoas de 16 a 17 anos, obrigatório para pessoas de 18 a 70 anos e facultativo para maiores de 70 anos.
18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei.
Originária do latim, a palavra plebiscito significa “decreto da plebe”. Este instrumento nada mais é do que uma consulta feita à população sobre determinado assunto, antes que ele seja avaliado e aprovado pelo Legislativo. Após a votação, os legisladores devem traduzir a vontade das urnas em uma nova lei.
Significado de previsto Que se calculou por antecipação; conjeturado, calculado: o economista tinha previsto a crise mundial em 2009. Que busca adivinhar, antever por meios não convencionais: a cartomante tinha previsto seu futuro. [Jurídico] Registrado legalmente: sua sentença está prevista na Constituição brasileira.
Plebiscito é uma manifestação popular expressa através de voto, que ocorre quando há algum assunto de interesse político ou social. Na Roma Antiga, o plebiscito era a lei decretada pelo povo romano através da reunião em um comício. Inicialmente, era obrigatório apenas aos plebeus.
O plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff é uma palavra que nasceu na antiga Roma pela união de plebs (“povo”) e scitum (“decreto”). Referia-se a uma decisão tomada pela maioria das pessoas presentes a um comício popular, manifestando-se contra ou a favor da consulta feita por um tribuno.
Direito romano é o nome que se dá ao conjunto de princípios, preceitos e leis utilizados na antiguidade pela sociedade de Roma e seus domínios. ... Neste trabalho de “romanização” o direito teve um papel fundamental, sendo determinante na hora de estabelecer as normas que regiam as relações humanas daquela sociedade.
São duas as principais fontes do Direito Romano na Realeza: o costume e a lei. ... Se aceita, a regra de direito, depois de ratificada pelo Senado, tornava-se obrigatória. Vale ainda ressaltar que as leis, durante este período, eram particulares, e não gerais, regendo verdadeiros contratos entre patres da cidade.
Resposta. O direito romano foi uma das grandes contribuições culturais para a civilização ocidental. ... A lei de Roma e de seus cidadãos envolvia os costumes, as leis escritas, a lei comum a todos os homens; autorizava a escravidão, a propriedade privada, os contratos, o comércio etc.
No campo do direito civil, o direito romano influencia fortemente todas as ramificações, todavia, deu-se enfoque à seara das pessoas, bens e obrigações. No tocante ao processo civil, demonstrou-se que princípio vigente na atualidade, como o princípio do dispositivo, da oralidade surgiu no direito romano.
A propriedade é um direito absoluto na medida em que o proprietário tem o mais amplo poder jurídico sobre aquilo que é seu. ... Como a propriedade é o direito real de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa, todos os outros direitos podem ser extraídos do direito de propriedade, onde se concentram os atributos.
Direito Romano: é o conjunto de normas vigentes em Roma desde a sua fundação no séc. ... A história do direito romano pode ser dividida em três períodos: arcaico, clássico e pós-clássico. Período arcaico(de VIII a. C a II a.
Pretor – tinha a função de administrar a Justiça. Edil - responsável por fiscalizar o comércio e conduzir a cidade. Censor – se encarregava de contar a população, fiscalizar os candidatos a edil e vigiar a conduta moral do povo romano. Questor – cobrava impostos e custodiava o patrimônio romano.
Geralmente possuía um piso ou dois e tinha um telhado ligeiramente inclinado para o interior, coberto com telhas de cerâmica; não possuía aberturas para o exterior, somente a porta principal e, algumas vezes, uma outra no fundo da casa.
A importância do direito romano concentra-se no fantástico desenvolvimento e refinamento atingidos principalmente no campo do direito civil. O que chamamos hoje de direito romano representa um milênio de desenvolvimento do pensamento e dos sistemas jurídicos, que atingiu o seu auge no direito clássico.
O direito é de importância fundamental para a vida em sociedade. É ele quem detém o poder de regular as atitudes de modo a buscar o apaziguamento social. ... As metas a serem atingidas, e razão da existência do direito são justificados pelos seus valores: a justiça, a segurança e o bem-comum.
O Direito Romano que educou através dos séculos os juristas e os povos, não pode ser desconhecido pelo advogado. ... E dessa forma é importante estudar as origens e a evolução do direito romano, a fim de se conhecer o ordenamento jurídico pátrio.
A Civilização Romana antiga contribuiu grandemente para o desenvolvimento do direito, arte, literatura, arquitetura, tecnologia, religião, governo, e da linguagem no mundo ocidental e sua história continua a ter uma grande influência sobre o mundo de hoje.
Mas não são apenas os nomes que demonstram as influências romanas em nossa vida atual. A língua que falamos no Brasil, a língua portuguesa que herdamos dos colonizadores, é uma língua derivada da língua falada em Roma: o latim. ... A Igreja Católica, que se diz herdeira de Roma, tem ainda hoje como língua oficial o latim.
A civilização romana antiga contribuiu para o desenvolvimento do direito, arte, literatura, tecnologia e arquitetura, tendo deixado um legado muito importante para a humanidade. O alfabeto romano é o sistema de escrita mais usado no mundo, tendo sido utilizado pelos romanos a partir do século VII a.
Segundo Capella (2002) o direito romano teve grande importância na constituição do direito quando permitiu que uma parte de seu conteúdo fosse elaborada por acordo entre particulares, adaptando-se às necessidades econômicas. ...
Principais legados dos romanos para as civilizações posteriores:
Resposta. Os legados gregos são:as vogais do alfabeto; o vocabulário técnico-científico e numerosas palavras do dia-a-dia; ... Os legados romanos são: a lingua portuguesa,derivada do Latim, o Direito Romano,alicerce do Direito Moderno e a literatura.
Os romanos ficaram conhecidos pela realização de grandes obras públicas que exigiram a criação de várias técnicas de construção inéditas. A utilização do cimento e a construção de arcos são alguns dos exemplos que revelam o acentuado grau de desenvolvimento da arquitetura romana.