Despachos – O CPC define como despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte. Isso quer dizer que, nos despachos, o objetivo não é solucionar o processo, mas determinar medidas necessárias para o julgamento da ação em curso.
– Vista ao autor: Significa que o autor foi intimado a se manifestar no processo. ... – Vista ao MP: Significa que o Ministério Público foi intimado a se manifestar no processo. – Recebidos Autos ou Retornados Autos: Significa que o processo foi devolvido e que agora está disponível na secretaria ou no cartório.
O Ministério Público brasileiro é composto pelos Ministérios Públicos nos estados (atuam perante a Justiça estadual), e pelo Ministério Público da União (MPU), que, por sua vez, possui quatro ramos: o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o ...
Requerente é o indivíduo que faz um requerimento, ou seja, solicita algo a alguém. O requerido é a pessoa para quem o requerimento é destinado, sendo também a qualidade daquilo que foi solicitado. ... Já o réu é a pessoa que deverá responder por um crime ou delito, sendo o polo passivo do processo judicial.
O requerente é a parte que faz um requerimento, aquele que solicita algo a alguém. O termo é utilizado, geralmente, quando se trata de um pedido destinado a alguma autoridade judicial.