BRASÍLIA - O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito rotativo só poderá incidir pelo prazo máximo de um ano, em caso de inadimplência. ... A alíquota de IOF em operações de crédito a pessoas físicas é de 0,0082% ao dia ou 3% ao ano. No caso de empresas, a alíquota é de 0,0041% diária ou 1,5% anuais.
Empréstimo e financiamento Ou seja, a tributação é de 0,38% sobre a operação somado a 0,0082% ao dia. Já no caso de empréstimo realizado para pessoa jurídica, o imposto sobre a operação é o mesmo (0,38%). Porém, a alíquota diária do IOF é de 0,0041%. O mesmo ocorre para financiamentos./span>
Assim, o IOF de cada parcela é igual ao Principal da mesma multiplicado pela soma das duas alíquotas: IOF = Principal x (0,38% + 0,0041% x mínimo (dias_corridos; 365)), onde, dias_corridos corresponde ao número de dias entre a data de liberação do crédito e a data de vencimento da parcela./span>
14. A base de cálculo do IOF é o montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição, correspondente ao valor, em moeda estrangeira, da operação de câmbio (Lei nº 5.
0,38%
A soma das dispensas dos encargos IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados ), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – pode chegar ...
Documentos do Imóvel
No caso de imóvel financiado, não é feita escritura e sim o contrato ou instrumento particular de compra e venda. Ao final do financiamento, a instituição financeira emite um termo de quitação e este documento deve ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para fazer o registro./span>
Reconhecimento de firma para locação de imóvel De acordo com a lei do inquilino, não é necessária tal formalidade para que o contrato seja válido, ou seja, mesmo sem o reconhecimento o documento possui validade judicial e ambas as partes devem cumprir o que consta no mesmo./span>
Quanto custa o reconhecimento de firma (custas e emolumentos)? Em documento SEM valor econômico: R$ 5,99 (valor conforme a Tabela 2018). Em documento COM valor econômico: R$ 9,13 (valor conforme a Tabela 2018).
A lei não exige essa formalidade para validade do contrato de locação, sendo que mesmo sem o reconhecimento das assinaturas do locador e locatário o contrato é completamente valido e vincula as partes ao seu fiel cumprimento./span>
O reconhecimento de firma será feito com a data em que a pessoa comparece ao cartório para reconhecer a assinatura. É ilegal reconhecer assinatura retroagindo a data.
A ficha de firma não tem prazo de validade, mas as pessoas mudam sua assinatura com o passar dos anos. Nestes casos, é preciso que a pessoa compareça novamente ao cartório, para renovar sua ficha de firma.