De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico é nulo quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz; for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; não revestir a forma prescrita em lei; for preterida alguma solenidade que a lei considere ...
4 anos nos casos em que o casamento foi realizado mediante coação; 3 anos para os casos de erros essenciais; 2 anos quando o matrimônio tiver sido celebrado por autoridade incompetente; 180 dias para os incapazes de se manifestar ou consentir.
"A Igreja não pode anular casamentos, mas pode reconhecer se um casamento foi nulo ou não e declarar isso." "Segundo o Código de Direito Canônico, o Livro de Leis, da Igreja Católica, há algumas razões pelas quais se pode declarar nulo um casamento.
Papa defende união civil gay: o que Francisco já disse sobre homossexualidade. Casais homossexuais devem ter o direito a firmar uniões civis, afirmou o papa Francisco em um documentário que estreou nesta quarta-feira (21/10). ... "Eles são filhos de Deus e têm direito a uma família.
Segundo o pontífice da igreja católica, união matrimonial às vezes "não funciona", mas ele ressalta que separação é uma desgraça. Cidade do Vaticano - O papa Francisco afirmou nesta sexta-feira que às vezes "o casamento não funciona e é melhor se separar para evitar uma guerra mundial".
Todo fiel tem sempre direito a escolher se deseja receber a sagrada Comunhão na boca ou se, o que vai comungar, quer receber na mão o Sacramento. Nos lugares aonde Conferência de Bispos o haja permitido, com a confirmação da Sé apostólica, deve-se lhe administrar a sagrada hóstia.