Para obter o certificado, é preciso fazer um peticionamento, código de assunto 9012 - Pleito de emissão de Certificado e de 2ª via de Certificado de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou de Autorização Especial (AE), anexar o formulário de peticionamento e protocolar o pleito na Coordenação de Vigilância ...
1) Acessar site ANVISA www.anvisa.gov.br; 2) Acessar a guia "Setor Regulado"; 3) Fazer o cadastro da empresa no link “Cadastramento de Empresa”; Neste momento você deverá cadastrar um Gestor da empresa; um Responsável Legal e um Responsável técnico, para cada um destes cadastrar e-mail e senha.
As petições de concessão e alteração de AFE devem ser instruídas com os seguintes documentos:
Solicitar Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial – Medicamentos e Insumos
Autorização Especial de Empresa (AE) é o ato de competência da Anvisa que permite o exercício de atividades que envolvam insumos farmacêuticos, medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial, bem como o plantio, cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias sujeitas a controle ...
A Lei nº extinguiu a obrigatoriedade de renovação anual de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) junto à Anvisa para todas as empresas –fabricantes, distribuidoras, importadoras, farmácias, drogarias etc., inclusive as que atuam em portos, aeroportos e fronteiras.
O Certificado de Autorização de Funcionamento (Certificado de AFE) é um documento emitido pela Anvisa que comprova que a empresa está autorizada a exercer as atividades descritas no certificado. Nele, constam o número da autorização da empresa e seu endereço.
O Certificado de Autorização de Funcionamento – ou Certificado de AFE –, como resultado, é o documento impresso emitido pela Anvisa que comprova que a empresa possui a Autorização de Funcionamento concedida.
ANVISA: Transporte de Correlatos (saúde e cosméticos) ... Para realizar o transporte de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes e produtos para saúde, sejam eles vencidos ou não, a empresa deve obter Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) junto à Anvisa.
O objetivo é unificar e padronizar todos os portais do Governo Federal para acesso fácil para o usuário. O portal da Anvisa migrou, nesta terça-feira (29/09), para o endereço https://www.gov.br/anvisa. A mudança foi instituída pelo Decreto 9.
Serviço está disponível no portal da Anvisa. A Anvisa disponibiliza o serviço de consulta de produtos regularizados. O serviço oferece ao público dados sobre produtos registrados das áreas de escopo da Vigilância Sanitária.
A melhor forma de identificar um lote de fabricação é utilizando códigos de barras lineares ou bi-dimensionais — as etiquetas contêm informações gerais sobre o produto que garantem maior eficiência, organização e agilidade na separação e rastreio.
Vinculada ao Ministério da Saúde, a Anvisa é uma agência reguladora e sua finalidade é fiscalizar a produção e consumo de produtos submetidos a vigilância sanitária como medicamentos, agrotóxicos e cosméticos. Ainda, a agência também é responsável pelo controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, vinculada ao Ministério da Saúde.