Entre 1930 e 1934, seu governo foi chamado de Governo Provisório e iremos estudar este período no artigo de hoje. ... O principal objetivo do Governo Provisório era reestruturar a vida política do país.
Os principais fatos foram: Revolução Constitucionalista de 1932; a criação dos Ministérios da Educação e Saúde; Trabalho, Indústria e Comércio; a promulgação da Constituição de 1934.
A Era Vargas é a fase da história brasileira em que Getúlio Vargas governou o país de 1930 a 1945. Foi forçado a renunciar à presidência após um ultimato dos militares. Era Vargas foi um período iniciado em 1930, logo após a Revolução de 1930, e finalizado em 1945 com a deposição de Getúlio Vargas.
A conjuntura política e a pressão dos militares levaram Vargas a renunciar em outubro de 1945, pondo fim ao que os historiadores chamam de Era Vargas. Em 1951, Vargas ainda retornaria ao poder, dessa vez através de eleições diretas para presidente.
O político gaúcho Getúlio Dornelles Vargas (1883-1954) governou o Brasil por 18 anos (1930-1945 e 1951-1954). Natural de São Borja (RS), começou sua carreira política como deputado estadual em 1909, tornando-se deputado federal em 1922.
Os quinze anos consecutivos da presidência de Getúlio Vargas constituem o período intitulado “Era Vargas” (1930-1945), e não correspondem à totalidade do período de governo varguista.
A respeito da Constituição de 1937, especificamente, podemos destacar como algumas de suas principais disposições a concentração dos poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República; o estabelecimento de eleições indiretas para presidente, que terá mandato de seis anos; a admissão da pena de morte; ...
Características da Constituição de 1937 instituição da censura prévia aos meios de comunicação, os meios de comunicação estavam obrigados a publicar e/ou transmitir os comunicados do governo, proibição do direito de greve, previsão de pena de morte para crimes políticos.
As prinicpais mudanças foram:
O decreto do estado de guerra possibilitou a Getúlio Vargas fechar o Congresso Nacional e instituir uma nova Constituição baseada na carta constitucional fascista da Polônia que, por isso ficou conhecida como “polaca”, assim, consumando o Golpe de 10 de novembro de 1937.
Entre os destaques, podem ser citados a criação da Justiça do Trabalho, em 1939; o decreto do salário mínimo, em 1940; e a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943. Vargas também ampliou a legislação previdenciária e sindical do país e realinhou seus discursos, tendo nos trabalhadores o seu grande alvo.
A Constituição Federal de 1937 consolidou o Estado Novo varguista, que conservou uma estrutura de poder autoritária até o seu último ano, em 1945. Essa Constituição ficou conhecida, à época, como “polaca”, pois: a) legalizava a prostituição no Brasil (as prostitutas eram conhecidas como “polacas” nessa época).
A Constituição é a lei máxima de um país, que traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade. Ou seja, ela organiza e sistematiza um conjunto de preceitos, normas, prioridades e preferências que a sociedade acordou. É um pacto social constitutivo de uma nação.
A Constituição de 1937 foi a primeira que atendeu interesses de grupos políticos desejosos de um governo forte que beneficiasse o povo, que consolidasse o domínio daqueles que se punham ao lado de Vargas. A principal característica dessa constituição era a enorme concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo.
A Constituição de 1937, que recebeu apelido de Polaca, por ter sido inspirada no modelo semifascista polonês, era autoritária e concedia ao governo poderes praticamente ilimitados.