1. Imputar, acusar, censurar (repreendendo).
Demonstrar um argumento que seja justificativo; apresentar suas transgressões para que sejam perdoadas. Vinde então, e argui-me, diz o SENHOR: ainda que os vossos pecados sejam como a escarlata, eles se tornarão brancos como a neve; ainda que sejam vermelhos como o carmesim, se tornarão como a branca lã.
Arguindo vem do verbo arguir. O mesmo que: alegando, impugnando, culpando, acusando, contestando, censurando, acoimando, argumentando, perguntando.
Significado de Caducar verbo intransitivo Tornar-se caduco, envelhecer. [Brasil] Tornar-se mentalmente perturbado por efeito do envelhecimento. Direito Invalidar-se, prescrever (um direito, um contrato etc.) por haver terminado o prazo de validade ou por não terem sido cumpridas as condições.
Uma dívida caduca quando tem mais de cinco anos. Isso ocorre, pois, segundo o Código de Defesa do Consumidor, toda dívida tem um prazo máximo para ser cobrada. ... Não é porque seu nome não está mais negativado nos órgãos de proteção de crédito como Serasa, SPC, Boa Vista que a dívida some do sistema do devedor.
610) define hipossuficiente como sendo: “Pessoa de escassos recursos econômicos, de pobreza constatada, que deve ser auxiliada pelo Estado, incluindo a assistência jurídica”. No entanto, o hipossuficiente deve ser identificado de maneira particular, ou seja, caso a caso.
O economista Bruno Ottoni, especialista em questões trabalhista do Ibre/FGV, explica que o conceito de hipossuficiência deriva do Direito e, simplificadamente, significa que um empregado individual não tem poder de barganha suficiente para negociar em condições de igualdade com o patrão.
Significado de Hipossuficiente substantivo masculino e feminino Pessoa que não possui condições financeiras para se sustentar. adjetivo [Jurídico] Que não dispõe dos recursos financeiros necessários para se sustentar; que não é autossuficiente. Etimologia (origem da palavra hipossuficiente). Hipo + suficiente.
Dentre outros, menciono, abaixo, alguns documentos que poderá juntar ao processo, para comprovar a situação de insuficiência financeira:
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Em análise às decisões sobre o tema, concluímos que se autoriza a concessão da justiça gratuita para Pessoas Jurídicas, mediante a documentação que retrate cabalmente a hipossuficiência financeira da empresa, quais sejam, os livros contábeis, balanços aprovados pela Assembleia, declaração de imposto de renda, ...
Para declarar que é pobre e conseguir gratuidade a pessoa deve fazer uma declaração de pobreza (fornecemos o modelo gratuitamente aqui), que deve ser impressa e levada ao cartório ao dar entrada no casamento. Essa declaração inclusive pode ser feita a próprio punho se a pessoa desejar.
O ministro lembra que a Lei 5584, no § 1º do artigo 14, assinala que a assistência é devida a todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, “ficando assegurado igual benefício ao trabalhador de maior salário, uma vez provado que sua situação econômica não lhe permite demandar, sem ...
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Como é possível perceber, o art. 98 é bem claro em relação a quem tem direito à gratuidade de justiça.
Para conseguir tirar o RG nessas condições, você deve estar desempregado há pelo menos três meses. Para comprovar essa condição, você deve levar a sua Carteira de Trabalho no dia do atendimento no Poupatempo.
Solicitação de segunda via do RG pode ser feita por canais...
Qualquer cidadão que tenha seu RG roubado tem direito a solicitar a emissão de uma 2ª via sem pagar a taxa. Para os idosos que forem emitir pela 1ª vez o RG com a marcação de MAIOR DE 65 ANOS.
Para o casamento gratuito, os noivos devem assinar uma “Declaração de Hipossuficiência”, popularmente conhecida como “Declaração de Pobreza”, no próprio cartório. Essa declaração não precisa ser um formulário ou ter formato padronizado, podendo inclusive ser manuscrito.
Além da declaração, não é exigida nenhuma comprovação de renda do casal e não existe nenhuma lei judicial que estabeleça um valor fixo de renda para obter o casamento civil gratuito.
2. Agendamento da Cerimônia: Após o prazo de 20 a 30 dias, os noivos poderão se casar e a cerimônia poderá ser realizada no próprio cartório ou em diligência (buffet, residência, etc). Se o casamento for em diligência, é necessário agendar a cerimônia no cartório competente.
O valor do casamento civil varia para cada estado da federação e muda todos os anos. Atualmente, no estado de São Paulo custa R$ 417,63 para casar dentro do cartório e se for em diligência, fora do cartório o valor é de R$ 1.
R$ 417,63
Os noivos que quiserem fazer o casamento religioso com efeito civil precisarão pagar também o valor de R$ 47,50. Já para realização de casamento em diligência, isto é, fora do cartório, o valor é de R$ 257,90.
São Paulo lidera a lista como o estado mais caro para se casar no civil. Os custos começam na faixa de R$401,29. Em caso de já ter uma união estável e desejar se casar, o valor é o mesmo. Se os noivos preferirem fazer o casamento fora do cartório, o preço é de R$1.
Um casamento civil custa, em média, R$ 250.
Esse é o custo base para um evento considerado simples e econômico que envolve no máximo 120 convidados. Já para um casamento de médio porte, ainda de acordo com a pesquisa, o casamento pode chegar a R$ 120 mil. E os valores não param por aqui. Um casamento de luxo pode custar até mais de R$ 300 mil.
E quanto tempo demora o processo? São cerca de 30 dias. É aí que o oficial publicará uma nota na imprensa local e, se não houver impedimento, os noivos estarão aptos para casar dentro do prazo de 90 dias corridos.
A exigência de documentos pode variar, mas geralmente será:
Para quem tem esta questão, já há solução: o site casamentocivil.com.br agora disponibiliza online os formulários usados pelos cartórios para preparação do casamento civil. Adquirindo estes documentos através do site, apenas um dos noivos precisará comparecer pessoalmente ao cartório para dar entrada no casamento.
Para iniciar o processo do casamento civil, os noivos devem comparecer ao cartório mais perto da residência de um deles, no máximo 60 dias e no mínimo de 30 dias antes da cerimônia, para pedir a habilitação do casamento, na qual o cartório verificará se ambos estão livres para casar.