Todas as empresas precisam ter o AVCB para obter licença de funcionamento. O documento é exigido para empreendimentos comerciais, industriais e residenciais, entre eles: mercados, igrejas, lojas, escritórios, hotéis, postos de combustíveis, clubes, casas de show e edificações de mais de uma residência.
O CLCB poderá ser emitido previamente à vistoria do Corpo de Bombeiros para edificações enquadradas como sendo de baixo potencial de risco. O solicitante poderá, por meio de seu "login" no sistema, acompanhar o andamento do processo.
Para tanto, acesse o Portal do Via Fácil Bombeiros; na página inicial, na aba “Consulta” > “Solicitações” e clique na opção “Aprovada com AVCB emitido” ou “CLCB emitido” da solicitação correspondente.
O processo para liberação do CLCB é realizado em duas etapas, sendo a primeira a realização das instalações dos dispositivos de combate a incêndio e pânico conforme PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio). A segunda etapa é a vistoria do local pelo Corpo de Bombeiros. Sendo a vistoria aprovada é emitido o CLCB.
O Certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros CLCB, é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB.
O processo de como renovar CLCB é feito por um engenheiro ou técnico responsável, através da validação de um laudo chamado de Projeto Técnico Simplificado. A função do profissional é de avaliar as condições da estrutura de combate a incêndio e pânico do local, bem como sugerir mudanças e atualizações.
Etapas de realização Emitir, no site do SIAT, Alvará de Autorização de Funcionamento do Corpo de Bombeiros (AAFCB) para os casos previsto legislação, caso não seja possível, solicitar vistoria.
No Portal do sistema INFOSCIP (www.prevencaobombeiros.mg.gov.br) está disponível, no Menu “Serviços”, o link da solicitação da renovação de AVCB. 1 - Para iniciar a solicitação de renovação siga as etapas abaixo: 1.
Para a consulta online é necessário acessar o portal do Infoscip por meio do endereço eletrônico www.prevencaobombeiros.mg.gov.br e, no menu de consultas, escolher a opção “Autenticidade do AVCB”.
AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e representa um laudo emitido pelo corpo de bombeiros o qual atesta que o local em questão foi vistoriado pelos órgãos responsáveis, e possui condições e equipamentos necessários ao combate de incêndios, caso seja necessário.
O AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando que, durante a vistoria, a edificação possui as condições de segurança contra incêndio previstas pela legislação.
AVCB: é a sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. É um documento que é expedido pelo corpo de bombeiros.
O que acontece se não tiver o AVCB? A falta do AVCB pode acarretar em advertência, multa ou até interdição do local. Caso venha acontecer algum incêndio, o prejuízo financeiro e humano é imensurável e vêm seguida de processos na justiça aos responsáveis pelo local.
Em via de regra, o AVCB é obrigação do proprietário quando vai locar o imóvel. Contudo vale o que esta no contrato, se o inquilino tem o conhecimento e concorda em providenciar o documento, o locador estaria isento e o locatário teria responsabilidade plena.
EM CASO DE EMERGÊNCIA LIGUE 193. Mensagem* Quando cabível, forneça locais, datas e horários para melhor identificarmos a demanda.
A diferença entre eles é que o auto de vistoria (AVCB) é aplicado em edificação com área construída maior que 750 m² e/ou altura da edificação maior que 12 m. O certificado (CLCB) é aplicado em edificação com área construída menor que 750 m² e/ou altura da edificação menor que 12m.
Quais lugares são obrigados a ter AVCB? Edificações com área construída maior que 750m² e concentração de público acima de 250 pessoas. Se o imóvel tiver mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, também é necessário o documento.
Primeiro você deve acessar o portal do corpo de bombeiros de sua cidade, preencher todos os dados que são solicitados no Formulário de Segurança Contra Incêndio. Após o preenchimento deve ser realizado o pagamento de taxas. Havendo a compensação bancária deverá ser anexado a documentação para análise.
AVCB CONSULTA: SÃO PAULO. Na página, clique no botão azul, chamado “Pesquisa pública”; Em seguida, você poderá consultar o AVCB e sua validade tanto pelo número emitido pelo sistema Via Fácil do Corpo de Bombeiros ou pelo endereço do condomínio. Selecione a opção adequada para sua necessidade.
Acessando o site (https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/sgsci/Publico/PesquisarAVCBLogradouro.aspx), coloque o endereço da edificação. Se seu condomínio possuir o AVCB irão aparecer todos os dados, como número do projeto e se o mesmo está vigente ou não.
Deverá acessar o Portal do Via Fácil no site do Corpo de Bombeiros e proceder da mesma forma como imprimiu a 1ª via, entrando em solicitações e clicando no link "Aprovado com AVCB emitido" ou “CLCB emitido” ou solicite a 2ª via para a empresa que emitiu o último AVCB.
Para obter o Alvará de Funcionamento, você deve ter os seguintes documentos:
De Secretaria Especial de Comunicação As denúncias são registradas em sistema para providências dos órgãos competentes. Para realizar denúncia, ligue 156 (digite 0 e depois 4), ou acesse o site: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3630.
Se mesmo assim, o condomínio não for ressarcido, o síndico atual deve procurar a polícia e fazer um Boletim de Ocorrência (BO). Depois, ele deve solicitar a abertura de um inquérito policial para apurar a questão. No final do inquérito, o denunciado pode ser indiciado pelo Ministério Público à Justiça.
A população pode contribuir fazendo denúncias pelos telefones 156 (prefeituras), 193 (Corpo de Bombeiros) e 190 (Polícia Militar).