Como exemplos de tributos sujeitos a esse tipo de lançamento, temos: ICMS, ISS, IPI, imposto de renda, ITCMD, PIS e COFINS e os empréstimos compulsórios.
Já no lançamento por declaração há um equilíbrio entre a participação do sujeito passivo e a atividade do sujeito ativo. No lançamento por homologação, por sua vez, a participação do contribuinte é muito grande, sendo que o sujeito passivo é quem realiza quase todos os atos que compõem a atividade.
O lançamento é de ofício quando a autoridade administrativa verifica que ocorreu o fato gerador, determina a matéria tributável, identifica o sujeito passivo, calcula o valor devido do tributo e manda o sujeito passivo pagá-lo. A exemplo do IPTU, do IPVA, das taxas e das contribuições de melhoria.
Caso você não apareça no local determinado e no prazo descrito no termo de intimação fiscal, a Receita Federal procederá o lançamento de ofício, autuando-o a pagar determinado valor a título de complemento de tributos.
O contribuinte que recebeu uma Intimação Fiscal deverá respondê-la por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no e-Defesa. Na sequência, prosseguir, de acordo com as instruções que serão, passo a passo, apresentadas pelo sistema. Tenha em mãos o número da Intimação Fiscal recebida.
Preencha o Darf da seguinte forma:
O Termo de Intimação Fiscal é emitido quando houver a necessidade de que o contribuinte compareça à Receita Federal do Brasil para apresentar a documentação comprobatória dos dados informados na declaração.
Se a sua Declaração de Imposto de Renda caiu em malha fiscal, você pode receber um Termo de Intimação Fiscal. ... A intimação de malha IRPF é enviada sempre que for necessário apresentar documentos para comprovar informações prestadas na declaração. Não há motivo para se preocupar.
O Termo de Intimação do PER/DCOMP (emitido por via eletrônica) é um documento emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) que contém informações para que o contribuinte corrija as inconsistências detectadas pelos sistemas de controle e análise eletrônica ou forneça informações adicionais necessárias para ...
Para apresentar os documentos de forma digital o contribuinte intimado deve: a) Acessar o sistema e-Defesa, onde preencherá um formulário padrão e gerará o Termo de Atendimento da Intimação. Para acesso ao e-Defesa será necessário informar, além do CPF, o número do Termo de intimação.
(*) A senha deverá ter de 8 a 15 caracteres, contendo números, letras maiúsculas e letras minúsculas. - Clique em < Gerar Código >. Anote seu código e sua senha e a guarde em lugar seguro. - Clique em < Acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) >.
- A Malha Fiscal - Atendimento é um serviço destinado exclusivamente aos contribuintes que receberam documento referente a malha fiscal do IRPF ou solicitaram a antecipação da análise da declaração disponibilizado no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na Internet.
O que é malha fina Ou seja, cair na malha fina significa ter sua declaração de IR retida pela Receita Federal por causa de erros e inconsistências. As formas mais comuns de cair na malha fina são: Omitir rendimentos. Declarar valores ilegítimos.
A "Solicitação de Antecipação de Análise da DIRPF" é realizada na aplicação "Meu Imposto de Renda", disponível na aba "Declarações e Demonstrativos" do Portal e-CAC. O link para Antecipar Entrega de Documentos de Declaração em Malha fica disponível somente para declarações em malha passíveis de antecipação.