OUTORGANTE: (Razão Social), com sede à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ/MF nº xxxxxx e inscrição Estadual nº. xxxxxx , no Estado de São Paulo, representada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no R.G.
Eu, __________________________________________________, nacionalidade: ___________________, estado civil: __________________, profissão: _____________________________, portador(a) do RG/RNE nº__________________ e inscrito(a) no CPF sob nº_______________________ residente e domiciliado na ...
§2oA procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. §3oSe o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.
Como é um ato baseado na confiança, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo. O interessado deve comparecer a um Cartório de Notas para formalizar a revogação, informando que nomeou alguém de sua confiança (procurador), mas que não deseja mais que o documento tenha validade.
A revogação é o ato que torna sem efeito uma procuração anteriormente feita. Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.
Para cancelar o documento, siga as etapas abaixo:
A entrega de procuração RFB, com firma reconhecida em cartório, deverá ser feita por meio de Processo Dossiê de Atendimento - DDA, aberto no e-CAC pelo outorgante ou pelo outorgado.
Ao entrar no sistema, clique em Abrir Dossiê de Atendimento, escolha a área de concentração PROCURAÇÕES, e o serviço desejado....Documentação em comum para todos os casos
A Receita Federal (RFB) informa que desde o dia a procuração com firma reconhecida dever ser obrigatoriamente protocolada por meio do Dossíê Digital de Atendimento (DDA). O DDA pode ser aberto no e-CAC pelo outorgante ou pelo outorgado indicados na procuração.
Como acessar o Portal e-CAC com código de acesso É preciso acessar o site da Receita e informar seu CPF/CNPJ código de acesso e senha, vale ressaltar que o código de acesso não disponibiliza todos os serviços digitais da Receita, apenas o Certificado Digital tem essa função.
Isto porque, a partir de 1º de setembro o acesso ao e-CAC ocorrerá exclusivamente através do Gov.Br ou via Código de acesso. Assim, os acessos por meio de Certificado Digital necessitarão de conta no Portal Gov.br.