Serão considerados trabalhadores quaisquer pessoas que se utilize de sua força de trabalho, executando obras ou serviços para outrem, mediante o pagamento de uma contraprestação, que terá natureza retributiva diante da prestação desempenhada.
Já o trabalhador avulso é quem presta serviços para empresas sem possuir vínculo empregatício, ou seja, sem carteira de trabalho assinada. Podem se reunir em sindicatos ou outro tipo de órgão que represente sua categoria ou ramo de atividade.
Para o referido diploma legal trabalhador são todos àqueles que trabalham, independentemente da forma, meio ou finalidade. Já o empregado, que é àquele que goza de todas as garantias e proteções da CLT é um tipo especial de trabalhador.
As espécies de trabalho e a configuração do vínculo empregatício
Os trabalhadores são classificados como População Economicamente Ativa (PEA), e se distribuem por esses setores trabalhistas, e classificam a economia de um país a partir do setor que possui o maior número de trabalhadores.
Confira todas as modalidades permitidas pela lei atual.
Neste sentido, os requisitos para a caracterização do vínculo empregatício são: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. Caso falte qualquer um desses pressupostos, inexiste a relação de emprego.
Esta característica está presente no art. 3º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), definindo o vínculo empregatício como: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário."
Para fazer essa atualização, você precisa entrar no site do Meu INSS e utilizar o serviço “Atualização de Tempo de Contribuição”. Você precisará de alguns documentos para comprovar que os dados do CNIS estão incorretos.
Como comprovar renda sendo autônomo?
Para receber o benefício, o autônomo precisa passar por uma avaliação, que é feita por um perito do INSS, e comprovar que não tem capacidade de trabalhar temporariamente. Além disso, o autônomo precisa de uma contribuição mínima de 12 meses para o INSS.