“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações”.
) Os princípios específicos do Direito Ambiental são abrangentes e estão em consonância com as disposições da Constituição Federal. Qual deles busca equilibrar a proteção do meio ambiente com o fomento econômico? ... e) Princípio da informação.
Para harmonizar a agropecuária e a proteção ambiental deve-se inicialmente detalhar formas de criação de gado e uso de agrotóxicos, visto que esse é um setor bem importante na economia do país.
A Constituição Federal, no art. 225, caput, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerando-o como bem de uso comum do povo. A extensão desse conceito atinge o chamado “meio ambiente natural, artificial e cultural”. ...
Princípio da Função Social da Propriedade É um princípio adotado amplamente pelo direito que assume seu caráter ambiental. ... Em matéria ambiental, a função social do meio ambiente é dar meios fundamentais para a sadia qualidade de vida das pessoas, e o interesse público está voltado para tal.
Em síntese, o princípio estabelece que não é possível a edição de uma norma que preveja um retrocesso, uma diminuição, no grau de implementação e concretização de determinados direitos fundamentais já alcançado pela lei revogada, sem que sejam aprovadas normas ou políticas públicas, substitutivas ou compensatórias, que ...
Qual dos princípios ambientais, abaixo, é voltado para a Administração Pública e por ele entende-se que devem ser pesadas todas as implicações de uma intervenção no meio ambiente, buscando-se adotar a solução que melhor concilie um resultado globalmente positivo. ... Princípio do Equilíbrio.