Sola gratia (somente a graça) Sola gratia é o ensinamento de que salvação vem por graça divina ou "favor imerecido" apenas, e não como algo merecido pelo pecador. Isto significa que a salvação é um dom imerecido de Deus por causa de Jesus.
A Escritura Pública é necessária para dar validade formal ao ato jurídico exigido por Lei (o ato jurídico pode ser uma compra/venda; uma doação; uma simples declaração; etc) e proporciona maior segurança jurídica às pessoas que a formalizam no Cartório de Tabelionato de Notas do seu município.
Em Timóteo 3,16, temos a confirmação de que toda a Bíblia é inspirada por Deus: “Toda a Escritura é inspirada por Deus e útil para o ensino, para a repreensão, para a correção, para a educação na justiça, a fim de que o homem de Deus seja perfeito e perfeitamente habilitado para toda boa obra”.
A ação de usucapião é capaz de regularizar imóveis sem escritura pública. É cabível para quem detém a posse do bem, que pode ser comprovada pelo contrato de compra e venda. No direito brasileiro existem mais de 36 tipos de ação de usucapião.
O que acontece se o imóvel não tiver escritura? Segundo a lei, isso significa que o vendedor não é o proprietário. Ou seja, se você fizer a compra e quiser passar a escritura para seu nome, precisará localizar o dono.
Para regularizar um imóvel sem escritura o comprador, ou atual possuidor, deve fazer a sua matrícula em um Cartório de Registro de Imóveis. Este documento será o equivalente a uma identidade do imóvel, contendo todo seu histórico.
Sem a existência da escritura a negociação do imóvel entre vendedor e comprador só poderá ser feita através de um contrato de gaveta, que é um contrato que fornecerá direitos legais entre as partes envolvidas, mas não garante a transferência da propriedade do imóvel para o comprador, pois não será possível o registro ...
Acesse o site do CEDI - Histórico da Edificação. Informe o número do contribuinte (SQL - Setor Quadra Lote) sem pontos, vírgulas ou traços e clique em consultar. ... Em seguida os dados do imóvel e o Histórico da Edificação serão exibidos na tela.
Para descobrir o Cartório correto, você pode fazer esta consulta na internet ou entrar no 1º cartório de Registro de Imóvel que encontrar e perguntar... forneça o endereço completo imóvel em questão e eles te informarão aonde é o Cartório de Registro de Imóvel correspondente...
Há duas opções: pela internet via Cartório 24 Horas ou então pessoalmente no município em que deseja descobrir. A opção mais acessível é comparecer no Cartório de Registro de Imóveis do seu município, basta dizer que deseja fazer uma busca para saber se determinada pessoa tem bens imóveis no nome.
através de uma certidão atualizada de registro de imóveis, poderá se saber se há penhora, no entanto como sendo unico bem não pode ser penhorado em virtude dos débitos, mas o aluguel pode garantir o cumprimento da mora, se um juiz assim o despachar.
Acções de penhora vão ser executadas em três meses sendo extintas após esse período.
6) Caso a propriedade tenha sido obtida por meio de dinheiro sujo ou meios ilícitos, o imóvel será penhorado, independente se a família se encontra, ou não, no local. Além disso, não apenas sua casa, mas todos os bens que estão em seu nome, serão tomados pelo estado e leiloados.
848 do Código de Processo Civil “A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.”