A licença é emitida em três etapas:
Portanto, lembre-se que para adquirir sua licença, será preciso:
São três: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Com estas fases fica evidente a preocupação governamental de garantir o menor prejuízo ao meio ambiente em cada fase da atividade a ser implementada e que requer o licenciamento ambiental.
Instrumento importante de proteção aos recursos naturais, o licenciamento ambiental é um pré-requisito para a atuação de empresas que realizam atividades que podem prejudicar o meio ambiente.
O licenciamento é um procedimento anual e obrigatório que autoriza o veículo a circular pelas vias, atestando que o automóvel encontra-se em conformidade com as normas de segurança e ambiental para o setor automotivo.
O proprietário deve efetuar a solicitação através do site ou pelo aplicativo disponível na Google Play Store e Apple Store. Dentro do sistema, o usuário precisa inserir as informações do veículo, como Renavan e em seguida efetuar o pagamento da taxa de licenciamento através da rede bancária.
Enquanto o IPVA é um imposto que incide sobre a posse do bem, o licenciamento é uma autorização para que você possa andar com seu veículo nas ruas e nas estradas sem problemas. E embora sejam dois tributos diferentes, o licenciamento depende do IPVA para ser renovado.