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Pré-requisitos para fazer o Curso TAC
Segundo a ANTT, não existe taxa, apenas um pagamento para cobrir as despesas que cada local tem para fazer o registro, ou seja, matéria-prima para adesivos e certificado, um eventual empregado extra contratado por conta do aumento de demanda e esse tipo de coisa.
Sendo assim, a partir de julho de 2020 o trabalhador do setor de transporte de cargas terá como cadastrar ANTT via internet! Até então, era necessário ir a um posto credenciado mais próximo da sua casa para fazer o registro. A opção presencial não foi invalidada, quem quiser pode sim ir até o ponto de atendimento.
Como já mencionamos, tirar o cadastro ANTT por meio do RNTRC Digital é totalmente gratuito. Logo, o transportador que optar pelo registro via internet não pagará nada. Mas, caso se sinta mais confortável com a inscrição presencial, saiba que pode haver custo.
Primeiro, vamos deixar claro a documentação que é necessária para fazer a inclusão de veículo na ANTT.
Para fazer a solicitação, é preciso apresentar requerimento da ANTT, acompanhado de contrato social consolidado ou estatuto social atualizado. Você precisará também de prova de regularização fiscal e trabalhista, além de um certificado de cadastro no Ministério do Turismo.
Editado em 2005, o Decreto 44.
Ela também pode ser feita de forma presencial na mesma unidade. Já a autorização de fretamento eventual pode ser obtida diretamente na internet, no portal do DEER. Para isso, deve ser fornecida uma relação nominal de todos os passageiros que estarão embarcados em até 12 horas antes da viagem.
DOS SÓCIOS:
Emissão de CNPJ e demais documentos para concluir o processo de Como abrir uma empresa de transporte de passageiros
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), é uma Autarquia Estadual responsável por regular e fiscalizar o Programa de Concessões Rodoviárias, o Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros e todos os serviços de transporte público delegados no Estado de São ...
ANTT. 1 - Quais os tipos de veículos que devem ser registrados no RNTRC? Todos os veículos de carga que executem transporte rodoviário de carga mediante remuneração (veículos de categoria “aluguel” – placa de fundo vermelho e letras brancas), com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 Kg.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão que atua na regulação e fiscalização de transportes nos ramos rodoviário, ferroviário e dutoviário do Brasil.
1 - Acesse o site de Consulta Pública de Transportadores da ANTT, pelo endereço: https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx/ConsultaPublica/ 2 - Selecione o tipo de consulta, preencha o CPF/CNPJ do transportador, marque a opção "Não sou um robô". Clique em Consultar.
Contudo, é preciso ter a sua carteira na categoria D e as exigências para isso são:
- ter mais de 21 anos; - ser habilitado na categoria D; - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os 12 últimos meses; - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Hoje quem trabalha como Motorista Agregado ganha em média um salário de R$ 2.
Penalidade por excesso de passageiros De acordo com o artigo nº 231-VII do CTB, tal conduta é infração média, passível de multa de R$ 130,16, quatro pontos na carteira e retenção do veículo.