Qual o papel da Ouvidoria do CNJ?

A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça é um canal de comunicação direta entre você e o Conselho. Nosso objetivo é orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Conselho e pelo Poder Judiciário.

Como fazer uma reclamação no CNJ?

Para registrar uma reclamação no CNJ, o interessado não precisa da intermediação de um advogado. Basta que apresente uma petição escrita e assinada, além de documentos que comprovem sua identificação e endereço. A petição é justamente o pedido para que determinada situação seja examinada.

Quem pode reclamar no CNJ?

Quem pode acionar o CNJ? Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça, desde que a reclamação ou representação esteja relacionada à competência institucional do CNJ, conforme o art. 103-B, §4º e §5º, da Constituição Federal, bem como o art. 4º e 8º do Regimento Interno do CNJ.

O que denunciar no CNJ?

Como DenunciarMais 141 linhas

Quais os programas desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça?

• Notícias.
• Boas Práticas. ...
• Plano Pedagógico Mínimo Orientador para Formações em Justiça Restaurativa. ...
• Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec) ...
• Cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo (Lista Suja) ...
• Campanhas de Conscientização. ...
• Acordo de Cooperação MJSP – Coração Azul.

Mais itens...•6 de ago. de 2021

Quais são as atribuições do Conselho Nacional de Justiça?

Na Política Judiciária: zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações. Na Gestão: definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário.

Como fazer uma representação contra um juiz?

Se você tem alguma reclamação em relação à atuação de um juiz, um tribunal, um fórum, você deve procurar, em primeiro lugar, a ouvidoria do respectivo tribunal. Nos casos de processos parados na Justiça ou reclamações disciplinares, você pode procurar o CNJ — Conselho Nacional de Justiça.

Onde posso denunciar um cartório?

A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade que representa todos os serviços cartorários do País, disponibiliza aos cidadãos, canais de interação sobre o atendimento oferecido pelos cartórios brasileiros.

Quais as principais atribuições do Conselho Nacional de Justiça?

Na Política Judiciária: zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações. Na Gestão: definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário.

O que é a justiça 40?

“O programa Justiça 4.0 visa ao incremento da governança, da transparência e da eficiência do Poder Judiciário, com efetiva aproximação com o cidadão e redução de despesas”, explica a coordenadora técnica de projetos do PNUD, Raíssa Teixeira.