adjetivo Que sofre ou que é alvo de uma ação: fumante passivo. Apático; que expressa indiferença; que não tem iniciativa, vontade. [Gramática] Que é alvo da ação do verbo; diz-se do sujeito na voz passiva que sofre ou recebe uma ação ao invés de executá-la.
Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa 1 Qualidade de passivo; passivismo. 2 Atitude de passivo; passivismo. 3 Falta de capacidade de manifestar determinação. 4 Gram Condição do sujeito em relação ao verbo, que se torna paciente.
A legitimidade ad causam trata das partes (autor e réu) que devem ser legítimas para figurarem na ação. O interesse de agir submete-se ao binômio necessidade/adequação. Assim, a necessidade do provimento da tutela jurisdicional deve proporcionar ao autor da demanda alguma vantagem.
De acordo com o artigo 70, do Código de Processo Civil, "toda pessoa que se encontre no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo". Já os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, curadores ou tutores, na forma que a lei dispuser.
Postulação. Pedido, petição, reivindicação, requerimento. Exposição do fato e alegação do direito que a parte apresente a juízo, fundamentando pretensão sua ou refutando a de outrem.
O menor assina o contrato juntamente com seus pais, que também devem ser qualificados no preâmbulo; A representação ocorre para menores de 16 anos (considerados incapazes, chamados de menores impúberes) que poderão participar como sócios quotistas representados pelos pais ou tutor.
A representação legal ocorre quando um beneficiário, civilmente incapaz, precisa ser representado perante o INSS. Esta representação poderá se dar pelo tutor nato (pai/mãe) ou por aquele que detêm a guarda judicial, tutela, curatela ou for considerado administrador provisório.
O maior de 16 anos e menor de 18 anos deverá ser assistido, enquanto o menor de 16 anos, absolutamente incapaz, deverá ser representado.
18 anos
Só quem pode ser empresário é a pessoa jurídica, a pessoa física e a Eireli. ... O sócio é amparado pelo direito que determina seus direitos e deveres diferentes dos da pessoa jurídica, pois o sócio não se confunde com a sociedade.
Não há limite de idade para se constituir uma empresa. Portanto poderá abrir esta emrpesa de pai e filho como sócios.
Não existe limite de idade para se tornar MEI. A única regra relacionada a idade diz respeito a idade mínima para se formalizar. É preciso que o empreendedor seja maior de idade e confirme ter a partir de 18 anos.