26.
Multas aplicadas pelo MTE (Ministério do Trabalho); Embargo da obra ou interdição do estabelecimento, máquinas ou equipamentos.
Se a ocorrência causar o óbito do trabalhador, a comunicação deve ser imediata. Se a empresa deixar de cumprir essa determinação, ela sofrerá outra consequência do acidente de trabalho: o pagamento de multa, em valor entre o limite mínimo e o teto máximo do salário de contribuição.
Acidente de trabalho típico é o que ocorre na execução do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
As principais consequências da reforma trabalhista para o trabalhador são: Aumento da Jornada de trabalho, Redução do tempo de trabalho e férias parceladas. ... Na Nova Reforma, podem ser negociados ainda o intervalo de trabalho, geralmente concedido no almoço.
3 Quais tipos de doenças não são considerados doença de trabalho
Principais doenças ocupacionais
Agora, a Justiça do Trabalho tem garantido estabilidade a trabalhadores com doença cardíaca, câncer, doença de chagas, diabetes, depressão e alcoolismo.