Sugestão de anotação na página de “Anotações Gerais” da Carteira de Trabalho: Funcionário desligado com aviso indenizado, último dia efetivamente trabalhado em (anote a data do último dia em que o empregado trabalhou de fato), de acordo com a IN 15, de 14/7/2010.
Ou seja, todo funcionário dispensado tem direito a 30 dias de aviso prévio (trabalhado ou indenizado) mais o aviso indenizado proporcional ao tempo trabalhado, limitado a até 60 dias proporcionais, o que somaria no máximo 90 dias de aviso prévio.
O empregador pode descontar o aviso prévio do empregado que pede demissão para assumir um novo emprego ou cargo público? A resposta para este questionamento é SIM, caso o empregado não cumpra o aviso prévio legalmente previsto.
487 da CLT é claro ao estabelecer que a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao período. E, se não existe salário a receber, o valor pode ser descontado de outros créditos do empregado, como férias e 13º salário.
A comprovação da obtenção de novo emprego deve ser apresentada, preferencialmente, em documento assinado pelo novo empregador, em papel timbrado da empresa.
Venho, por meio desta carta, comunicar formalmente meu pedido de demissão, me desligando do cargo (descreva seu cargo) que ocupo na empresa, por motivos profissionais (ou pessoais). Solicito, se possível, a dispensa do cumprimento do Aviso Prévio, e o encerramento imediato do contrato de trabalho.
Pedido de demissão Se o empregado está pedindo demissão do trabalho, ele deve comunicar a empresa da sua decisão com antecedência mínima de 30 dias, se por acaso ele não optar em trabalhar nesse período, poderá ter esse valor descontado do seu salário na rescisão. Esse período é chamado de aviso prévio.
Já, o trabalhador, ao pedir demissão, não recebe qualquer multa. ... Como se vê, a única diferença entre ser demitido e pedir demissão é que o trabalhador deixa de receber o aviso prévio e a multa do FGTS (40%). Além disso, deixará de sacar o seguro-desemprego, caso tivesse direito.
Se você não tem ainda um ano de empresa e faltam mais de 3 meses para completar um ano, o melhor dia para pedir demissão está entre os dias 25 e 28 do mês., dependendo do dia em que a empresa faz o fechamento das contas mensais.
Se vc se demite ANTES das férias, VC NÃO TIRA FÉRIAS. ... Não existe férias depois de um pedido de demissão ou mesmo de uma dispensa sem justa causa (iniciativa do empregador), o que acontece após o pedido é o devido cumprimento do aviso prévio, não importa de quemtenha sido a iniciativa da rescisão do contrato.
Faça sua carta de demissão de próprio punho, e deixe claro se irá ou não cumprir o aviso, se não vai cumprir o aviso prévio que a Lei te obriga a cumprir deixe claro que vc autoriza que o mesmo lhe seja descontado, assim eles terão de pagar sua rescisão dentro dos próximos 10 dias corridos.
A demissão ocorre quando o pedido feito pelo empregado. Ou seja, juridicamente falando a pessoa nunca é demitida, ela pede demissão. A demissão é ato unilateral do empregado, que pede para sair. Se quando o empregado é mandado embora, ele não é demitido, mas dispensado.