Para alterar característica de veículo é necessário autorização prévia do Detran. ... De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), são consideradas alterações de cor aquelas realizadas por meio de pintura ou adesivamento em área superior a 50% do veículo, excluídas as áreas envidraçadas.
Observações
MUDANÇA DE CARACTERÍSTICAS OU ALTERAÇÃO É o processo de atualização da Base de Dados do DETRAN e da Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado por alteração de uma ou mais características de um veículo.
a) Todo veículo poderá retornar em qualquer local, nas vias urbanas, desde que facilite o trânsito para os outros veículos. ... e) É dever do condutor parar o seu veículo antes de transpor linha férrea ou entrar em via preferencial.
11 - Ao fazer pequenas manobras, é permitido ao condutor: Transitar em marcha a ré. Fazer retorno em local proibido. Circular pela contramão de direção.
Dois fatores costumam colaborar para que isso aconteça. O primeiro deles é a espessura da água e o segundo a velocidade do veículo. Portanto, evitar acidentes e reagir corretamente a aquaplanagem depende principalmente da nossa conduta ao volante.
Segundo a Resolução nº 36/1998 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, o condutor deve acionar as luzes de advertência e colocar o triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo. Evite parar no acostamento por qualquer motivo.
Como usar o acostamento em segurança
Não há previsão de multa em razão da parada no acostamento. O que a lei considera como infração de trânsito é o ato de estacionar no acostamento sem motivo de força maior. ... Se for parar o veículo para uma operação rápida de embarque e desembarque, faça isso sem medo da lei.
O Código de Trânsito define que acostamento é parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim. ... Quanto ao estacionamento fica um certo dilema.
A PRF orienta os motoristas a utilizarem o acostamento somente em caso de emergência, como pane no veículo ou um pneu furado, por exemplo. E nunca utilizar o acostamento para atender o telefone. E sempre que parar, sinalizar com o pisca-alerta ligado e a utilização do triângulo de emergência.
A infração é média”. Ao contrário do que muitos motoristas pensam, parar no acostamento para atender o celular, também não é permitido. “Não pode parar no acostamento para fazer uso do telefone celular. Só pode parar no acostamento em caso de urgência.