É um espaço de lazer ou recreação, podendo conter ou não vegetações e edificações de caráter institucional.
Assim sendo, de acordo com o código da estrada um carro pode ser rebocado sempre que o seu estacionamento contribuir para situações de perigo ou perturbação do trânsito. Contudo, existem algumas situações que levam a que este reboque seja realizado sempre que o veículo está indevidamente estacionado.
181, inciso VIII do CTB, se dá quando o condutor estaciona o veículo em parte da calçada, sobre a faixa de pedestres, em ciclovias, ciclofaixas, ao lado ou sobre canteiros centrais, em divisores de pista de rolamento, sobre marcas de canalização, gramados ou jardim público. De acordo com o art.
Quando o veículo estiver estacionado na calçada ou sobre as faixas destinadas a pedestres, o condutor será punido com. ... Remoção do veículo e multa. Apreensão da Carteira Nacional de Habilitação do condutor e multa. Advertência e multa.
De acordo com o artigo 181 * VIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar no passeio é uma infração grave. Como resultado, o motorista recebe uma multa e pontos na carteira, assim como a possível remoção do veículo.
A rua é publica, e não há lei que impeça ele de estacionar em qualquer lugar, contanto que não atrapalhe os acessos. Se não for guia rebaixada, não há o que fazer.
No geral, o proprietário do imóvel, residencial ou comercial, é responsável pela reforma e conservação das calçadas. Ao Estado cabe a função de fiscalizar a conservação da via pública. Caso o pedestre sofra danos corporais causados por defeitos nas calçadas, a responsabilidade é do município.
De acordo com o Departamento de Trânsito do DF (Detran) o procedimento correto é acionar a polícia pelo 190, que acionará o Detran para retirar o carro ou o próprio Batalhão de Trânsito da PM poderá recolher o veículo, e levá-lo para o depósito do Detran.
Portanto, quando virmos um carro estacionado sobre a calçada aqui em São Paulo, principalmente em porta de restaurante (como esse Lilló, que faz isso há anos impunemente), a gente liga pra CET, no telefone 1188.
Qualquer cidadão pode e deve denunciar o abandono de veículos para a Prefeitura por meio do telefone 156, praças de atendimento das Subprefeituras ou pelo portal do SP156.
Para informações sobre legislação, operação e fiscalização da ZMRF, ligue para o telefone 156. Ligue, acesse ou baixe SP156.
Denuncie Veículo abandonado ou Estacionado Irregularmente Estacionar em locais proibidos infelizmente é uma infração muito comum na capital, as denúncias são realizadas pelo serviço SP156 sendo importante a participação do munícipe.
Para qualificar a infração, o PL considera abandonado “o veículo estacionado em via ou estacionamento público cujo estado de conservação ofereça risco à saúde ou à segurança da população e que não esteja devidamente licenciado”.
O Disque Detran é uma central telefônica onde o cidadão pode tirar dúvidas sobre os serviços prestados pela entidade, solicitar informações, fazer elogios, críticas ou sugerir melhorias. O atendimento no interior do Estado é feito pelo telefone Na Capital, pelo telefone (11) 3322-3333.
Fale com o Detran. Caso deseje enviar uma denúncia, elogio, sugestão ou reclamação contate a Ouvidoria. O atendimento exclusivo à imprensa/jornalistas é feito pela Assessoria de Comunicação do Detran. SP: [email protected]
Havendo problemas com os serviços prestados pelo despachante, valem os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Mas observe o prazo para reclamar: de 30 dias a 90 dias. Em casos de dúvida ou reclamação a pessoa pode recorrer à Fundação Procon, pessoalmente ou por telefone (veja quadro ao lado).
Você também pode reclamar ao Procon RJ, assim como ajuizar uma demanda judicial dependendo da lesão que tiver sofrido: ( danos morais, ressarcimento de valores pagos etc). Afinal há um contrato entre a auto escola, que é prestadora de serviços, e você, aluno, que é consumidor.
Coordenar, realizar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no CTB e de sua competência. Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, bem como das infrações de trânsito relacionadas ao condutor e veículo.