A devolução por apresentação indevida diz respeito a problemas verificados no momento em que o cheque é apresentado para compensação. Dentre eles, destacamos o cheque devolvido motivo 48, caracterizado pelo valor maior de R$ 100 reais sem que o beneficiário faça sua devida inscrição.
CHEQUE DEVOLVIDO PELO MOTIVO 39 (IMAGEM FORA DO PADRÃO). EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO POR PARTE DO BANCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA.
Motivo 39 – Imagem fora do padrão, ocorre quando a compensação deste é feita por imagem e a mesma não procede. Motivo 40 – Moeda inválida (o cheque foi emitido em valor de alguma moeda que já não está mais em uso). Motivo 41 – Cheque com destinatário errado (cheque apresentado para um banco divergente do sacado).
2º Fica criado o motivo 70 - sustação ou revogação provisória, a ser utilizado na devolução de cheque objeto de sustação ou revogação provisória, cujo prazo de confirmação não tenha expirado e cuja confirmação ainda não tenha sido realizada, nas condições estabelecidas na regulamentação em vigor.
30 dias
Basicamente são dois motivos (espécies): motivo 11: quando o cheque volta pela primeira vez e pode ser reapresentado; motivo 12: ocorre quando o documento é depositado pela segunda vez e não possui saldo na conta do emitente.
Prazo para apresentação do cheque: 30 dias (mesma praça) ou 60 dias (diferentes praças), a contar da data da emissão do cheque. Art. 33, da Lei nº 7.
Se o cheque for apresentado ao banco por duas vezes e não contiver fundos para que possa ser pago, seu nome irá para o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos no Banco Central. O banco ficará proibido de lhe fornecer talões de cheques.
Quando você não tem dinheiro na sua conta para compensar um cheque, ele é devolvido por falta de fundos. O banco tenta apresentar o cheque uma segunda vez para ser quitado. Mas se novamente, ele não é pago por falta de saldo na conta, é chamado de cheque sem fundo.
O consumidor deve sempre consultar o seu extrato de movimentações bancárias para checar se o cheque foi compensado. Esse extrato também pode mostrar a informação de “cheque devolvido”, alertando o dono da conta. O emissor ainda pode receber a comunicação da loja em que comprou ou do banco.
O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação do título que tem seu pagamento negado pelo banco devido ao saldo insuficiente na conta. A regra está prevista no artigo 52, inciso II, da Lei 7.