A reforma trabalhista 2019 trouxe a desconsideração da personalidade jurídica. Foi definida a proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa.
Depois: O contrato de trabalho sendo extinto de comum acordo, com pagamento de metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O trabalhador poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.
Os horários e dias de trabalho também sofreram alterações trabalhistas em 2020. Agora, será permitido o cumprimento de jornada de trabalho aos domingos e feriados sem a necessidade de se negociar e obter uma autorização do sindicato da categoria. ... "De fato, são muitas as mudanças no setor trabalhista em 2020.
2017 – Reforma Trabalhista A Lei alterou e incluiu diversos dispositivos na CLT. A valorização dos instrumentos coletivos de trabalho, assim como a ampliação das hipóteses de acordo trabalhista individual entre empregado e empregador, foram os mais importantes pontos de mudança.
Direitos Adquiridos! ... Neste sentido a Lei que reforma a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Lei foi publicada no dia 13 de julho de 2017, entrando em vigor 120 dias após sua publicação, ou seja, no dia 11 de novembro de 2017, NESTE SÁBADO.
CLT é a sigla da Consolidação da Leis do Trabalho, Lei 5.