A engenharia conceitual é a etapa de um projeto feita para minimizar a probabilidade de erro, prever os custos, avaliar os riscos e o potencial de sucesso do projeto pretendido. Esta etapa é realizada em uma ampla gama de instalações e infraestrutura conexas.
O que é projeto básico? Reúne os elementos que definem a obra, o serviço ou o complexo de obras e serviços que fazem parte do empreendimento. O objetivo é definir com precisão as características básicas do empreendimento e o desempenho almejado na obra para que seja possível estimar o custo e prazo de execução.
6, IX) - Projeto Básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado ...
Assim, podemos dizer que o projeto básico é um dos elementos principais na execução de uma obra pública. E como qualquer falha, erro ou omissão podem acarretar prejuízos, ele deve ser elaborado com muito cuidado por um profissional técnico.
Quem aprova o Termo de Referência é a Autoridade Competente.
Quem assina o contrato pela Administração Pública (o ordenador da despesa dele decorrente), além de capacidade jurídica, deve dispor também de competência legal para firmar contratos, em nome da pessoa jurídica de direito público ou de direito privado que representa.
No âmbito da Lei nº 8.
Um processo de licitação começa em uma fase interna, diante da necessidade da instituição de aquisição, venda, cessão, locação ou contratação de produtos ou serviços. Em seguida, os responsáveis devem publicar o edital com as regras da licitação para que todas as empresas aptas a concorrer possam tomar conhecimento.
A licitação é um procedimento administrativo e prévio usado para a contratação com o poder público. É uma forma de restrição à liberdade da Administração Pública e possui procedimento delimitado por lei específica - Lei 8.