O Que Cnjuge Conjugue?

O que é cônjuge conjugue?

Cônjuge tem sua origem na palavra em latim conjux e é um substantivo sobrecomum masculino, ou seja, apresenta um só gênero para o masculino e o feminino. Assim, o marido é o cônjuge do sexo masculino; a mulher é o cônjuge do sexo feminino.

O que é companheiro e cônjuge?

Não há concorrência quando o casamento for de comunhão universal e separação obrigatória de bens. Em conclusão, o cônjuge ou companheiro, seja de família hétero ou homoafetiva, tem qualidade de herdeiro necessário concorrente, independentemente do regime de bens estabelecido no casamento ou união estável./span>

Como se extingue o direito real de habitação?

De acordo com a jurisprudência pátria, quando há condomínio anterior ao óbito, não há como se conceder o direito de habitação ao supérstite. Da mesma forma, sugere a doutrina que, sendo o único imóvel a inventariar e, do falecido dependerem, financeiramente, os filhos menores, poderia ser afastada a norma em questão./span>

Como requerer o direito real de habitação?

O único requisito legal para que se conceda o direito real de habitação é a existência de um único imóvel a ser inventariado de natureza residencial. Não se confunda com a necessidade de existir apenas um imóvel./span>

Que direito é assegurado desde logo ao cônjuge sobrevivente relativamente ao imóvel destinado à residência familiar e ao companheiro a )?

Art. 1.

O que é direito vitalício?

Os direitos reais são estabelecidos taxativamente por lei, conferindo alguns poderes aos proprietários e possuidores. ... Veja-se que o artigo 1.