Capital estatal vem de uma empresa criada por um Estado para exercer uma atividade de interesse público, com fins lucrativos conseguidos pela atividade principal ou não e é dependente do poder público.
Estatal é uma empresa criada por meio de lei, que pertence ao governo e é controlada total ou parcialmente por algum nível governamental — municipal, estadual ou federal. Geralmente, empresas estatais são criadas para administrar recursos estratégicos do país e garantir que a população tenha acesso a eles.
A lei, ao contrário do que ocorre em relação às autarquias, não cria as empresas públicas (e sociedades de economia mista), mas apenas autoriza sua criação. Na esfera federal, aal criação e instituição deve se dar através de decreto, expedido pelo presidente da República.
Empresas estatais não foram inventadas pelos socialistas do século 19 – entre os quais se destacou Marx –, que argumentaram que os meios de produção deveriam estar nas mãos do Estado, e não de empresas privadas, cujo objetivo principal é o lucro. Segundo eles, empresas estatais atenderiam melhor ao interesse público.
Privatização ou desestatização é o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público — que integra o patrimônio do Estado — para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos.
Facilidade na contratação de funcionários ou serviços: Ao contrário de empresas públicas, as empresas privadas não precisam abrir editais para contratar funcionários ou serviços. Isso garante mais agilidade no dia a dia e promove mais economia.
Assim, não tem a mesma estabilidade que um servidor do regime estatutário. Com isso, após a empresa pública ser privatizada, o governo não controla mais as regras e os rumos que serão tomados pela companhia que adquiriu a estatal.
Privatização dos Correios: quase 100 mil funcionários podem ganhar 2 anos de estabilidade. Os Correios devem dar 2 anos de estabilidade para os seus funcionários após a privatização.
O funcionário de uma estatal tem o seu contrato regido pela CLT e como informamos anteriormente nesta matéria, não possui a mesma estabilidade de um servidor que faz parte do regime estatutário. A partir do momento em que uma empresa é privatizada, o governo não tem mais autoridade sobre os rumos que serão tomados.
Coordenadas: 42"S 20"W