Na prática, o defensor público trabalha como um advogado. Realiza o atendimento ao público, presta orientação jurídica, redige peças processuais, participa de audiências, faz sustentação oral etc.
A Defensoria Pública é um instrumento de efetivação do acesso à justiça e de manutenção de uma ordem jurídica justa sendo que, no processo penal, passa a ocupar um lugar de destaque ao garantir aos seus assistidos e aos acusados em geral um provimento jurisdicional final justo e obtido em equidade de armas com a ...
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O CPC ainda afirma, em seu artigo 213, que a prática eletrônica dos processos pode ocorrer em qualquer horário, até às 24h do último dia do prazo, ou seja, o defensor terá tempo hábil até o último minuto para peticionar no processo do assistido.
Saiba como é possível acelerar o processo de uma ação na justiça?
Um processo, leva em média de 2 a 3 anos, para ser julgado, e um recurso de 8 meses a 1 anos, conforme dados do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), na análise Justiça em Números 2017 (referência ano 2016):
Leva-se, em média, 1 ano e 10 meses para julgar um processo em fase de conhecimento nas varas federais e 2 anos e 4 meses nas varas estaduais.
Segundo a pesquisa, enquanto os processos físicos mostram uma média de 144,19 dias no tempo cartorial, os processos judiciais eletrônicos apresentam uma média de 97,36 dias, o que indica redução de 48% do tempo no trâmite pelo PJe.
De acordo com informações da Justiça do trabalho, nos últimos 3 anos, os processos levaram, em média: 246 dias em 1ª instância; 310 dias em 2ª instância; 582 dias em tramitação no TST.
133. Os despachos, decisões interlocutórias e sentenças devem ser encaminhados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico, dentro do prazo máximo de 3 (três) dias, a contar da devolução dos autos em cartório.
Com cartório: o processo está no cartório judicial. ... Conclusos para decisão: processo aguarda que o Juiz (a) decida algo. Conclusos para julgamento: o processo foi para o gabinete do Magistrado (a) para ser julgado.
Significa que os autos do processo estão em mãos do relator para que este faça o parecer do caso da pessoa em questão para apresentar aos demais membros do Tribunal. Os demais membros da Turma do Tribunal poderão acatar ou não a conclusão do relator do processo. Ou acatar parcialmente.
As estatísticas do tribunal apontam que hoje a primeira instância demora, em média, 228 dias para julgar uma ação. Em segunda instância, o tempo médio é de 398 dias. O prazo de tramitação é considerado bom por advogados trabalhistas, que reclamam, no entanto, da grande oscilação de produtividade entre os juízes.
Com base nesse relatório e voto, os outros membros do tribunal (geralmente restritos a turma ou câmara em que o processo está sendo analisado) apresentarão o seu voto, que pode se limitar a acompanhar o voto do relator. ...
O Relator, no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça, decidirá o pedido ou o recurso que haja perdido seu objeto, bem como negará seguimento a pedido ou recurso manifestamente intempestivo, incabível ou, improcedente ou ainda, que contrariar, nas questões predominantemente de direito, Súmula do ...
Membro de um tribunal (desembargador ou ministro) responsável por analisar detalhadamente um processo e, posteriormente, apresentar o relatório (resumo do processo) e o voto (sua decisão a respeito do caso) aos demais membros do órgão colegiado que irá julgar o caso.
Declaração de voto: relato da decisão proferida por magistrado em determinado processo, expondo seus fundamentos por escrito.