Aqui vão dicas para regularização do garimpo ou do negócio de compra e venda de ouro.
Prescrevem os artigos 4º e 8º da Lei 7.
A cobrança de impostos em cima do ouro arrecadado variou bastante ao longo do século XVIII. Inicialmente, todo o ouro extraído deveria sofrer o recolhimento do quinto. O quinto foi uma primeira modalidade de arrecadação onde vinte por cento do ouro, da prata e dos diamantes recolhidos deveria ser repassado à Coroa.
Impostos da Coroa Portuguesa
1) Quinto: Todo ouro encontrado pelos colonos devia ser levado para as casas de fundição. Nesses locais, controlados por autoridades da coroa portuguesa, eram retirados 20% (um quinto). Capitação: Era um imposto cobrado, principalmente, dos colonos da região aurífera.
No Brasil Colônia, a derrama era um dispositivo fiscal aplicado no estado de Minas Gerais a partir de 1751 a fim de assegurar o piso de 100 [cem] arrobas anuais na arrecadação do quinto. O quinto era a retenção de 20% do ouro em pó ou folhetas ou pepitas que eram direcionadas diretamente à Coroa Portuguesa.
A Inconfidência Mineira ou Conjuração Mineira foi um movimento de caráter separatista que ocorreu na então capitania de Minas Gerais em 1789. O objetivo era proclamar uma República independente, criar uma universidade e abolir dívidas junto à Fazenda Real.
- Obter a independência do Brasil em relação a Portugal; - Implantar uma República no Brasil; - Liberar e favorecer a implantação de manufaturas no Brasil; ... O ideal de independência estava presente em vários setores da sociedade baiana.
Liberdade e igualdade entre as pessoas. Portanto eram favoráveis à abolição dos privilégios sociais e também da escravidão; Aumento de salários para os soldados. Participaram do movimento: pessoas pobres, letrados, padres, pequenos comerciantes, escravos e ex-escravos.