Se a empresa não aceitar documentos em nome de terceiros, há outra maneira de comprovar o endereço: a declaração de residência. Trata-se de um documento impresso e assinado à mão por meio do qual uma pessoa afirma estar domiciliada em determinado local.
Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: ... Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
Nos casos em que um ou mais genitores se encontra desaparecido ou se recusa a autorizar a emissão do passaporte do menor, recomenda-se o acionamento do Juizado da Infância e Juventude local.
A autorização para a concessão de passaporte para menor é feita através de um formulário a ser preenchido e assinado por ambos os genitores ou responsáveis legais. Cidadãos brasileiros e estrangeiros podem solicitar a autorização para a concessão de passaporte para menor.
Nesse caso, ao solicitar o passaporte do menor, os genitores devem preencher e assinar um formulário específico autorizando o menor a viajar acompanhado somente de um dos pais, indistintamente. Esse formulário deve ser assinado e entregue à Polícia Federal no momento da solicitação do passaporte.