A resposta é não. Conforme previsão contida no inciso III dos arts. 22 e 23, ambos do Decreto 4.
PIS/COFINS: São impostos federais, calculados com base no regime tributário do contribuinte emitente da nota fiscal....vPIS: Valor do PIS
Como dissemos, a incidência cumulativa vale para as empresas que são tributadas pelo lucro presumido. A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do PIS, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: PIS ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).
Para tirar o Extrato, basta seguir os seguintes passos:
Como fazer a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
A notificação da multa por atraso na entrega da declaração (MAED) será gerada no momento da transmissão da declaração em atraso e estará disponível no PGDAS-D 2018, no menu "Declaração Mensal > Consultar Declarações", informar o ano-calendário e clicar em "Consultar".
Para que a pessoa jurídica possa acessar o sistema, ela precisará de um certificado digital ou de um código de acesso – que pode ser adquirido no próprio site da Receita Federal.
Estes serviços estão disponíveis no Centro de Atendimento Virtual do sítio da Receita Federal do Brasil, e seu acesso é feito por meio de Certificado Digital. Caso você não disponha de Certificado Digital, veja as orientações no sítio da RFB, em Certificados Digitais.
PGDAS-D é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional na internet. Serve para o contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente na forma do Simples Nacional e imprimir o documento de arrecadação (DAS).
Ao acessar o aplicativo, serão listadas as mensagens constantes no Domicílio Tributário Eletrônico do contribuinte. As mensagens não lidas são exibidas em negrito. Para consultar o conteúdo de cada mensagem, clique sobre a linha da mesma.