Conforme prevê o artigo 39, § 1º, da Lei nº 8.
A conta é bem simples, dividimos 12% por 365, e esse resultado nos trará o percentual de juros por dia, ou seja, 0,032877%. Para saber o percentual total multiplicamos um pelo outro (1089 dias x 0,032877%), o que equivale a 35,8027%.
Além da TR, instituída pela reforma trabalhista, a Justiça do Trabalho aplica juros de 1% ao mês nas ações.
Com isso, os débitos trabalhistas passaram a ser corrigidos monetariamente pelo índice da TR (Taxa Referencial), previsto no artigo 1º da Lei 8.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18), por 6 a 4, que a correção monetária de débitos trabalhistas deve ser feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e pela taxa Selic, mais favoráveis aos trabalhadores.
Uma polêmica mudança estabelecida na legislação trabalhista para 2020 é a desclassificação do acidente no percurso como um acidente de trabalho. ... Agora, será permitido o cumprimento de jornada de trabalho aos domingos e feriados sem a necessidade de se negociar e obter uma autorização do sindicato da categoria.
10 mudanças importantes da Reforma Trabalhista
Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, o tempo de deslocamento deixará de integrar a jornada e não mais precisará ser pago. Com a vigência da reforma trabalhista, os acordos coletivos poderão fixar a troca do dia de feriado. Também será possível negociar a criação de banco de horas.
No entender do magistrado, deve ser escolhida a interpretação mais razoável e compatível com os princípios e garantias processuais. Por isso, o prazo de um ano não pode ser improrrogável. Ele lembra que esse prazo foi fixado em 1973, ano de aprovação do CPC, quando o número de processos era muito menor.
Para fazer a correção monetária, basta consultar qual o fator acumulado do índice de referência no período de análise. Após realizar essa consulta, basta multiplicar o valor que deverá passar pela atualização monetária por esse fator acumulado.
Para exemplificar, temos uma conta de R$ 500,00:
índice IPCA-
Assim, quando a terceira casa decimal for superior a 5 (cinco), haverá arredondamento para cima....R$ 0,00.
IGP-M