A partir do sexto ano do ensino fundamental, as aulas de inglês passam a ser obrigatórias e o ensino de outros idiomas como o espanhol passa a ser optativo. Antes a determinação é que uma língua estrangeira, escolhida pela comunidade escolar, deveria ser ensinada a partir do quinto ano.
A atual LDB (1996) A primeira conhecida como Projeto Jorge Hage foi o resultado de uma série de debates abertos com a sociedade, organizados pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, sendo apresentado na Câmara dos Deputados.
A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi debatida e elaborada no contexto de redemocratização do país logo após a queda do Estado Novo (1937-1945). Foi promulgada somente em 1961, com o n° 4.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em vigor tem um capítulo específico para a Educação Especial. Nele, afirma-se que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial”.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.
A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Com a atualização na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, crianças com 4 e 5 anos de idade não poderão ser retidas ou reprovadas na pré-escola. O processo de avaliação das crianças nessa etapa de ensino ocorrerá mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças.
Não há norma do Ministério do Educação (MEC) sobre o assunto. O que existe é uma resolução do CNE, ainda não homologada pelo ministério, que recomendou que redes de ensino e colégios de todo o País evitem aumento da reprovação de estudantes em 2020.
INCLUSÃO. As atividades desenvolvidas pelos estudantes com deficiência intelectual em sala de aula podem ser adaptadas, desde que o currículo tenha sido adequado, conforme orientam os Parâmetros Curriculares Nacionais. A avaliação deve ser feita de acordo com as potencialidades e os conhecimentos adquiridos pelo aluno.
A avaliação inclusiva deve estar atrelada à atenção diversificada, mediante a adaptação do currículo às diferenças características e necessidades educativas de cada educando. ... Se a prova do aluno é sobre matemática, devemos nos concentrar em avaliar sua capacidade matemática.
A Escala de Observação para o Diagnóstico de Autismo 2 (ADOS-2) é uma avaliação padronizada e semiestruturada da comunicação, da interação social e jogo ou uso criativo de materiais para pessoas suspeitas de terem Perturbações do Espetro do Autismo.
Quando a LDB estabelece que a avaliação deve ser contínua e priorizar a qualidade e o processo de aprendizagem (o desempenho do aluno ao longo de todo o ano e não apenas numa prova ou num trabalho), usa outras palavras para expressar o que o jargão pedagógico convencionou chamar de avaliação formativa.
A avaliação nas aulas de língua portuguesa, como processo amplo que é, não deve ser restrita a avaliação das produções textuais dos alunos, mas considerar todos os elementos do desenvolvimento do aluno (social, aprendizagem de conteúdos, emocional, comportamental, expressividade, receptividade, participação, oralidade) ...
Qual a melhor forma de avaliar os alunos?
A avaliação é a alma do processo educacional. É um termômetro que permite confirmar o estado em que se encontram os indivíduos envolvidos. É necessário uma conscientização de substituir ou desenvolver avaliações mais justas, humanas e dignas.