O monarca, João Sem Terra, assim chamado porque, por não ser o primogênito, não havia herdado propriedades, tinha exagerado nos impostos e nos abusos de poder e, consequentemente, criado muitas antipatias.
A Magna Carta estabeleceu que o rei devia seguir a lei e não podia mais reinar como bem entendesse. Foi um dos primeiros documentos a conceder direitos aos cidadãos. Desse modo, é considerado um tipo de constituição. Ilustração mostrando o rei João sem Terra, da Inglaterra, assinando a Magna Carta em 1215.
Magna Carta de 1215
João Sem-Terra foi obrigado a assinar a Magna Carta mediante a pressão dos nobres britânicos.
Carta Magna, ou “Grande Carta”, assinada pelo rei da Inglaterra, em 1215, foi um ponto de viragem nos direitos humanos. A Carta Magna, ou a “Grande Carta”, foi possivelmente a influência inicial mais significativa no amplo processo histórico que conduziu à regra de lei constitucional hoje em dia no mundo anglófono.
A Lei 10257, ou Estatuto da Cidade, dispõe sobre as diretrizes gerais da política urbana, regulamentando os artigos 182 e 183 da CF/88, que tratam da política de desenvolvimento urbano. A lei estabelece normas de ordem pública e de interesse social acerca do uso da propriedade urbana.
Eis os principais instrumentos: Gestão Democrática; Plano Diretor; IPTU Progressivo no Tempo; Desapropriação com Pagamentos de Títulos da Dívida Pública; Usucapião Especial; Direito de Superfície; Direito de Preempção; Estudo de Impacto de vizinhança.
Mais comumente, o termo refere-se aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo , como as leis de zoneamento , os Planos Diretores , os incentivos fiscais , as normas edilícias e construtivas, etc.
i) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; j) usucapião especial de imóvel urbano; l) direito de superfície; ... § 1º Os instrumentos mencionados neste artigo regem-se pela legislação que lhes é própria, observado o disposto nesta Lei.
A Constituição Federal determina que o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana é o Plano Diretor. ... De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser aprovado por lei municipal e se constitui em instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Estatuto da Cidade. Presidente da República em 10 de julho de 2001. BRASIL, Leis, Normas e decretos do CONAMA e IBAMA . cidadãos brasileiros devem fazer para a humanização das cidades.
Veja este exemplo de citação direta:
X, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na..., Bairro..., Cidade..., Estado..., do PREFEITO DO MUNICÍPIO X, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade...IV – DOS PEDIDOS Pelo exposto, requer a Vossa Excelência: a) a citação do Réu, para, querendo, contestar a ...
Como citar o IBGE na redação? A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) recomenda que a citação de outras obras no trabalho siga o sistema autor-data. Isso significa que a fonte é indicada no corpo do texto pelo nome da instituição responsável (no caso, o IBGE) e ano de publicação.
com autor: SOBRENOME, Nome. Título da matéria. Nome do site, ano. Disponível em: .
Indicando título e data de publicação do documento Seguindo a mesma ordem, vamos a última especificação: título do documento somado a data de publicação. BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro.
SOBRENOME, Prenome. Título: subtítulo do artigo. Título do periódico, local, volume, fascículo, página inicial e final, mês* e ano.